São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2576, de 14 de janeiro de 1954
Nº 2576/1954
LEI N. 2.576, DE 14 DE JANEIRO DE 1954
Dispensa de novo exame de suficiência física o funcionário reclassificado ou nomeado para outro cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado dc São Paulo, aos 14 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keller
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de Janeiro de 1954
Carlos de Albuquerque Seiffarth.
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006
- Lei Estadual de São Paulo nº 10261, de 28 de outubro de 1968
- Lei Estadual de São Paulo nº 10235, de 30 de setembro de 1968
- Decreto Estadual de São Paulo nº 41981, de 3 de junho de 1963
- Lei Estadual de São Paulo nº 6450, de 27 de outubro de 1961