Lei Estadual de São Paulo nº 1740, de 15 de agosto de 1978

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, os seguintes cargos:

1 - na Tabela I - (SQC-I):

a) 2 (dois) de Coordenador, referência "60";

b) 4 (quatro) de Assessor Técnico de Gabinete, referência "59";

c) 4 (quatro) de Diretor Técnico (Departamento Nível II), referência "59";

d) 4 (quatro) de Assistente Técnico de Coordenador, referência "58";

e) 10 (dez) de Assistente de Planejamento e Controle III, referência "58":

f) 1 (um) de Assistente Técnico de Direção III, referência "57";

g) 2 (dois) de Assistente Técnico de Direção II, referência "56";

h) 6 (seis) de Assistente Técnico de Gabinete II, referência "56";

i) 21 (vinte e um) de Assistente de Planejamento e Controle II, referência "55";

j) 1 (um) de Diretor Técnico (Serviço Nível I), referência "55";

k) 2 (dois) de Diretor (Divisão Nível II), referência "54";

l) 29 (vinte e nove) de Assistente de Planejamento e Controle I, referência "51";

m) 5 (cinco) de Diretor (Serviço Nível II), referência "49";

n) 8 (oito) de Secretário, referência "24";

o) 2 (dois) de Analista para Administração de Pessoal, referência "44";

II - na Tabela II - (SQC-II):

a) 1 (um) de Bibliotecário Chefe, referência "43";

b) 17 (dezessete) de Chefe de Seção (Administração Geral), referência "34";

c) 1 (um) de Chefe de Seção (Manutenção), referência "33";

d) 1( um) de Chefe de Seção (Serviços Auxiliares), referência "34";

e) 2 (dois) de Encarregado de Setor (Manutenção), referência "24";

f) 3 (três) de Almoxarife, referência "20";

g) 1 (um) de Encarregado de Setor (Reprografia), referência «17»;

h) 1 (um) de Encarregado de Setor (Copa), referência «17»;

i) 1 (um) de Encarregado de Setor (Portaria), referência «17»;

III - na Tabela III - (SQC-III):

a) 3 (três) de Economista, referência «42»;

b) 26 (vinte e seis) de Técnico de Administração, referência «42»;

c) 5 (cinco) de Bibliotecário, referência «39»;

d) 3 (três) de Estatístico, referência «39»;

e) 3 (três) de Sociólogo, referência «38»;

f) 5 (cinco) de Auxiliar de Técnico de Administração, referência «21»;

g) 82 (oitenta e dois) de Oficial de Administração, referência «20»;

h) 3 (três) de Técnico de Documentação, referência «20»;

i) 150 (cento e cinquenta) de Escriturário, referência «16»;

j) 6 (seis) de Impressor, referência «14»;

k) 2 (dois) de Mecânico, referência «14»;

l) 12 (doze) de Motorista, referência «14»;

m) 3 (três) de Garagista, referência «11»;

n) 10 (dez) de Vigia, referência «10»;

o) 16 (dezesseis) de Contínuo Porteiro, referência «7»;

p) 7 (sete) de Ascensorista, referência «7»;

q) 60 (sessenta) de Servente, referência «6»;

Artigo 2º. - No provimento dos cargos criados pelo inciso I, do artigo anterior, será exigido:

I - para os mencionados na alínea «b», o atendimento as exigências constantes do artigo 12 da Lei n. 10.084, de 25 de abril de 1968, observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;

II - para os mencionados nas alíneas «a», «c», «j», «k» e «m», será exigido diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área em que os seus titulares venham a atuar;

III - para os mencionados na alínea «d»:

a) diploma de nível universitário ou habilitação correspondente; e

b) experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas de, no minimo, 5 (cinco) anos;

IV - para os mencionados nas alíneas «e», «i» e «l»:

a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área em que os seus titulares venham a atuar;

b) experiencia profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas de, no mínimo, 5 (cinco), 4 (quatro), 3 (três) anos, respectivamente; e

c) aprovação em processo seletivo na forma a ser estabelecida em ato do Secretário de Estado dos Negócios da Administração;