São Paulo
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1045, de 15 de maio de 2008
Nº 1045/2008
I - a alínea “c”, do inciso III, do artigo 3º:
“
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
“III - .........................................................................
“c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para os ocupantes das graduações de Aluno Oficial PM e Soldado PM.” (NR)
- Inciso I revogado pela Lei Complementar nº 1.114, de 26/05/2010, retroagindo seus efeitos a 01/03/2010.
II - o artigo 5º:
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Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2008.
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.