Decreto Estadual de São Paulo nº 7489, de 26 de janeiro de 1976

Nº 7489/1976

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DECRETO N. 7.489, DE 26 DE JANEIRO DE 1976

Dispe sobre transferncias de saldos e alterao do oramento vigente

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Com base no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e em decorrncia do disposto no Decreto n. 6.822, de 26 de setembro de 1975, fica alterado o Oramento-Programa vigente, aprovado pela Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, e Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975, na seguinte conformidade:

JUSTIFICATIVA

O presente decreto transfere as dotaes oramentrias das seguintes unidades administrativas da secretaria de Economia e Planejamento:

I - A Diviso de Geografia do Instituto Geogrfico e Geolgico, para a coordenadoria de Ao Regional da Secretaria de Economia e Planejamento:

II - O Instituto Geogrfico e Geolgico que passa a denominar-se Instituto Geolgico de acordo, com o do Decreto n. 6.822, de 26 de setembro de 1975, para a Secretaria da Agricultura, com subordinao Coordenadoria de Pesquisa de Recursos Naturais.

Art. 2.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Art. 3.

do Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975, na seguinte conformidade:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1. de janeiro de 1976.

Palcio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 26 de janeiro de 1976.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

DECRETO N. 7.489, DE 26 DE JANEIRO DE 1976

Dispe sobre transferncias de saldos e alterao do oramento vigente

Retificao

Artigo 1. Em

Discriminativo da Despesa a Nvel de Subelemento

rgo 13 - Secretaria da Agricultura

Especificao - Subcategoria Econmica - Categoria Econmica

Onde se l. Transferncias Correntes - 134.428

Leia-se. Transferncias Correntes - 134.428.

DECRETO N. 7.489, DE 26 DE JANEIRO DE 1976

Dispe sbre transferncias de saldos e alterao do oramento vigente

Retificao do D.O. de 28-1-76

Artigo 1. -

Em Discriminativo da Despesa a Nvel de Subelemento

rgo 13 - Secretaria da Agricultura

Decreto Estadual de São Paulo nº 7489, de 26 de janeiro de 1976

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