Decreto Estadual de São Paulo nº 6822, de 26 de setembro de 1975

DECRETO N. 6.822, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975

Altera a estrutura, a subordinação e a denominação do Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam transferidas, com o respectivo pessoal, material, patrimônio e saldo das dotações orçamentárias, as seguintes unidades administrativas da Secretaria de Economia e Planejamento:

I - para a Coordenadoria de Ação Regional da Secretaria de Economia e Planejamento: a Divisão de Geografia do Instituto Geográfico e Geológico.

II - para a Secretaria da Agricultura, com subordinação à Coordernadoria de Pesquisa de Recursos Naturais: o Instituto Geográfico e Geológico que passa a denominar-se Instituto Geológico.

Artigo 2.° - A estrutura da Divisão de Geografia passa a ser a seguinte:

I - Diretoria;

II - Seção de Levantamentos Básicos;

III - Seção de Geografia Temática;

IV - Seção de Divisão Administrativa e Territorial;

Artigo 3.° - A Divisão de Geografia incumbe:

I - realizar, no Estado, pesquisas, estudos e trabalhos geográficos, exceto mapeamento e cartografia;

II - realizar estudos e trabalhos sobre divisão administrativa e territorial do Estado, seus municípios e distritos.