São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5297, de 19 de dezembro de 1974
Nº 5297/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
Aprova o oramento da Faculdade de Odontologia de So Jos dos Campos, para o exerccio de 1975
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atnbuies legais,
Decreta:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de Janeiro de 1975.
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Palcio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador
rgo: 08.57 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE SO JOS DOS CAMPOS
CAMPO DE ATUAO
A Faculdade de Odontologia de So Jos dos Campos concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formao de pessoal apto ao exerccio da investigao cientfica, tecnolgica e profissional. Presta, assim, notveis servios comunidade.
LEGISLAO
Rege-se pela seguinte legislao:
Lei n. 2.631, de 20.01 1954;
Decreto Federal n. 46.540, de 30.03.1959;
Decreto n. 45.368, de 5.10.1965;
Decreto-lei n. 191, de 30.1.1970;
Decreto n. 52.638, de 03.02.1971.
Pelo Decreto-lei n. 191, de 30.01 1970, foi a Faculdade transformada da autarquia de regime especial, vinculada Secretaria da Educao atravs da Coordenadoria do Ensino Superior.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMTICA
A Faculdade de Odontologia de So Jos dos Campos desenvolver, no exerccio de 1975, o programa ENSINO SUPERIOR.
44 - ENSINO SUPERIOR
Este programa visa a formao de profissionais, portadores de ttulos universitrios, capazes de atender demanda de especialistas nos mais variados campos do saber. Para tanto, executar o subprograma Ensino de Graduao.
205 - Ensino de Graduao
O objetivo primordial deste subprograma a preparao para a docncia e a pesquisa, atravs da manuteno de cunsos de formao de bacharis,
professores e profissionais em suas reas de atuao. Para atingi-lo sero desenvolvidos o projeto - Ampliao e Reforma nas Instalaes da Faculdade e a atividade - Ensino Superior em Odontologia.
DECRETO N. 5.297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
Aprova o oramento da Faculdade de Odontologia de So Jos dos Campos, para o exerccio de 1975
Retificao
Artigo 2.- A Receita e a Despesa
Onde se l: as quais so subscritas pelo Direter.............................
Leia-se: as quais vo subscritas pelo Diretor
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.