Decreto Estadual de São Paulo nº 49926, de 3 de julho de 1968

Nº 49926/1968

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DECRETO N. 49.926, DE 3 DE JULHO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Instituição Cristã "Seara do Mestre", da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta:

Art. 1.

- Em deferimento à solicitação objeto do processo GG915-68, fica doado à Instituição Cristã "Seara do Mestre", da Capital, um veículo usado Jeep Willys, ano de 1958, motor n.° B-834.273, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n.° 1.221 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.

Art. 2.

- A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado,

Art. 3.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura

José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1968.

Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

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