Decreto Estadual de São Paulo nº 48058, de 1 de setembro de 2003

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 4º da Lei nº 8.663, de 25 de janeiro de 1965,

Decreta:

Artigo 1.º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 40.041, de 7 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os artigos 3º, 4º e 5º:

“

Artigo 3º. - O Conselho Estadual de Turismo será integrado pelos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

I - o Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que será seu Presidente;

II - 1 (um) representante da cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

a) de Agricultura e Abastecimento;

b) de Assistência e Desenvolvimento Social;

c) da Cultura;

d) de Economia e Planejamento;

e) da Educação;

f) do Emprego e Relações do Trabalho;

g) de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento;

h) da Juventude, Esporte e Lazer;

i) do Meio Ambiente;

j) dos Transportes;

l) dos Transportes Metropolitanos;

III - 1 (um) representante da Unidade de Assessoramento em Comunicação, da Casa Civil;

IV - 1 (um) representante de cada uma das seguinte entidades:

a) Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH;

b) Associação Brasileira das Agências de Viagens de São Paulo - ABAV-SP;

c) Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Automóveis - ABLA;

d) Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC-SP;

e) Associação das Agências Independentes do Interior do Estado de São Paulo - AVIESP;

f) Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo - FHORESP;

g) Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP, por meio do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo - SINDETUR-SP;

h) Federação Nacional de Turismo - FENACTUR;

i) São Paulo Convention & Visitors Bureau - SPCVB;

j) Sindicato Nacional de Parques e Atrações Turísticas - SINDEPAT;

l) União Brasileira dos Promotores de Feiras - UBRAFE.