Decreto Estadual de São Paulo nº 47695, de 7 de março de 2003

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado 1 (um) Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Equipe de Escolta e Vigilância, em cada um dos estabelecimentos penais a seguir especificados, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, organizada pelo Decreto n.º 45.798, de 9 de maio de 2001, combinado com o Decreto n.º 45.872, de 25 de junho de 2001, da Secretaria da Administração Penitenciária:

I - Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina;

II - Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca;

III - Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó;

IV - Penitenciária do São Bernardo de Campinas;

V - Penitenciária I de Hortolândia;

VI - Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de Hortolândia;

VII - Penitenciária III de Hortolândia;

VIII - Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba;

IX - Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba;

X - Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga;

XI - Penitenciária II de Itapetininga;

XII - Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho” de Itirapina;

XIII - Centro de Detenção Provisória de Campinas;

XIV - Centro de Detenção Provisória de Hortolândia;

XV - Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba;

XVI - Centro de Detenção Provisória de Sorocaba.