Decreto Estadual de São Paulo nº 46872, de 1 de julho de 2002

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado 1 (um) Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Equipe de Escolta e Vigilância, em cada um dos estabelecimentos penais a seguir especificados, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, organizada pelo Decreto n.º 45.798, de 9 de maio de 2001, combinado com o Decreto n..º 45.868, de 22 de junho de 2001, da Secretaria da Administração

Penitenciária:

I - Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina;

II - Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí;

III - Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho;

IV - Penitenciária de Ribeirão Preto;

V - Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras;

VI - Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré;

VII - Penitenciária “Cabo PM - Marcelo Pires da Silva” de Itaí;

VIII - Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru;

IX - Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru;

X - Penitenciária de Marília;

XI - Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí;

XII - Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara;

XIII - Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré;

XIV - Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto;

XV - Instituto Penal Agrícola “Prof. Noé Azevedo” de Bauru.