Decreto Estadual de São Paulo nº 46435, de 27 de dezembro de 2001

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto n.º 22.158, de 3 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 10:

“

Artigo 10 . - O fator “Trabalhos” desdobra-se nas seguintes espécies:

I - trabalhos publicados, compreendendo:

a) artigo científico;

b) nota científica;

c) relato de caso;

d) artigo de revisão científica;

e) livro;

f) capítulo de livro;

g) boletim ou manual técnico;

h) artigo técnico-científico;

II - atividades de administração de pesquisa, assim consideradas o exercício, nas instituições de pesquisa relacionadas no artigo 2.º da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, ou em suas respectivas Coordenadorias, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano ininterrupto: (NR)

a) de funções de encarregatura, chefia, direção, coordenação, assistência e assessoramento; (NR)

b) de coordenação de projetos ou programas de natureza científica e tecnológica com financiamento extra-orçamentário; (NR)

III - atividades complementares, de natureza técnico-científica, inerentes às atribuições das instituições de pesquisa a que pertencem os candidatos, assim definidas aquelas indispensáveis à consecução de processos e procedimentos tecnológicos e à prestação de serviços.”;

II - o artigo 12:

“

Artigo 12 . - A comprovação das diferentes espécies a que se refere o artigo 10 far-se-á da seguinte forma:

I - para os definidos no inciso I, separatas ou cópias dos trabalhos publicados;

II - para os definidos na alínea “a” do inciso II, documento oficial fornecido pelo órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal, do Instituto de Pesquisa ou Coordenadoria, apresentando em ordem cronológica os cargos ou funções desempenhados e os períodos correspondentes; (NR)

III - para os definidos na alínea “b” do inciso II, certificação, por parte da entidade financiadora, da coordenação do projeto de pesquisa, da duração e do valor do financiamento, e, por parte do candidato, relatório das atividades desenvolvidas; (NR)

IV - para os definidos no inciso III, relatório circunstanciado, descrevendo as atividades desenvolvidas e quantificando o tempo dedicado ao seu desempenho. (NR)

Parágrafo único. - O relatório a que se refere o inciso IV deste artigo deverá ser visado pelos superiores imediato e mediato do candidato.” (NR);

III - o artigo 20:

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Artigo 20 . - Na atribuição de pontos à espécie de trabalhos definidos no inciso II do artigo 10, serão considerados os períodos de atividades desempenhadas pelo funcionário ou servidor, em administração de pesquisa, computando-se os valores na seguinte conformidade:

I - 100% (cem por cento) do ponto atribuído ao artigo científico multiplicado por ano de atividade desempenhada como Coordenador ou Diretor Técnico de Departamento;

II - 75% (setenta e cinco por cento) do ponto atribuído ao artigo científico multiplicado por ano de atividade desempenhada como Diretor Técnico de Divisão, Diretor Técnico de Serviço, Assistente Técnico de Direção e Assessor Técnico de Gabinete;

III - 50% (cinqüenta por cento) do ponto atribuído ao artigo científico multiplicado por ano de atividade desempenhada como Chefe de Seção Técnica ou Encarregado de Setor Técnico;

IV - de 5% (cinco por cento) até 50% (cinqüenta por cento) do ponto atribuído ao artigo científico multiplicado por ano de atividade desempenhada como coordenador de projeto ou programa de natureza científica e tecnológica com financiamento extra-orçamentário.” (NR);

IV - o artigo 28:

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Artigo 28 . - Serão consideradas, para efeito de avaliação, as seguintes espécies de títulos:

I - titulação acadêmica: (NR)

a) doutorado;

b) mestrado;

II - atividades discentes ou de treinamento, em nível de pós-graduação ou especialização:

a) estágios após a graduação;

b) disciplinas de cursos de pós-graduação;

c) cursos de especialização;

d) estágios em nível de pós-doutoramento;

e) visitas oficiais a centros científicos;

III - administração de pesquisa:

a) funções de comando em administração de pesquisa;

b) comissões, grupos de trabalho ou órgãos de deliberação coletiva;

c) coordenação de projetos ou programas com financiamento externo à instituição;

d) coordenação de programas interinstitucionais;

IV - atividades docentes de orientação e de natureza técnico-científica: (NR)

a) atividades docentes em nível de pós-graduação;

b) conferências e palestras;

c) orientação de estagiários;

d) participação em bancas de concurso e comissões julgadoras;

V - participação em reuniões científicas, assessorias, patentes, prêmios, atividades editoriais e associativas de natureza técnico-científica: (NR)

a) participação em reuniões científicas com apresentação de trabalho;

b) organização de reuniões científicas de caráter amplo;

c) assessorias técnico-científicas;

d) patentes;

e) prêmios;

f) atividades editoriais; (NR)

g) participação na direção de sociedades científicas de caráter amplo. (NR)