Decreto Estadual de São Paulo nº 43510, de 2 de outubro de 1998

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 7.964, de 16 de julho de 1992, alterada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, e considerando a indicação do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovado o Programa de Desenvolvimento Regional Rural - Projeto OVINOCULTURA, que tem por objetivo:

I - incentivar os produtores rurais, preferencialmente os mini, pequenos e médios produtores, a adquirir matrizes de ovinos, tipo carne ou duplo propósito (carne e lã);

II - promover a melhoria genética dos rebanhos ovinos com a introdução de matrizes que atendam as condições sanitárias e zootécnicas estabelecidas pela Secretária de Agricultura e Abastecimento;

III - melhorar a qualidade da carne de ovinos para abate no Estado de São Paulo;

IV - elevar a produtividade e a renda agrícola dos ovinocultores.