São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 42719, de 3 de dezembro de 1963
Nº 42719/1963
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1.
- Na execução da Lei n. 8.029, de 8 de dezembro de 1963, que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das" tabelas Explicativas, anexas a êste decreto, as quais vao subscritas pelo Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de dezembro de 1968.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto.
Onde se lê:
"
Artigo 2.º - Para atender à suplementação do artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação:"
Leia-se:
"
Art. 2.
- Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior,fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:"
Na Verba n. 56
Onde consta:
8.29.4 - 4 - Despesas Diversas
Retifique-se para:
8.95.4 - 4 - Despesas Diversas
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42897, de 31 de dezembro de 1963
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42880, de 30 de dezembro de 1963
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42877, de 30 de dezembro de 1963
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42876, de 30 de dezembro de 1963
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42873, de 30 de dezembro de 1963
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42861, de 30 de dezembro de 1963
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42820, de 26 de dezembro de 1963 · 5 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 42779, de 12 de dezembro de 1963