Decreto Estadual de São Paulo nº 38640, de 24 de junho de 1961

DECRETO N. 38.640, DE 24 DE JUNHO DE 1961

Dispõe sôbre doação de material excedente a Instituições de Beneficência

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do que dispõe o Artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o Artigo 46 da Lei n. 6.055, de 28 de fevereiro de 1961, regulamentado pelo Decreto n. 38.282, de 6 de abril de 1961,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação seguinte:

a) - à Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, nos têrmos dos elementos informativos constantes do processo GG-4.652-60, uma ambulância Ford, modêlo 1948, motor n. 98 RC 131.610, registrado sob n. A-24 avaliado por Cr$ 81.515,00 (oitenta e um mil, quinhentos e quinze cruzeiros) e declarado excedente na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social;

b) - ao Hospital "Anita Costa" (Santa Casa de Misericórdia) de Santo Anastácio, nos têrmos dos elementos informativos constantes do processo GG-4.623-60, um automóvel sedan, marca Ford, modêlo 1946, certificado n. 102.885, motor n. 99-A-710.026, 8 cilindros, registrado por Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) e declarado excedente na Secretaria da Fazenda;

c) - ao Educandário "Nossa Senhora Aparecida", em Serra Negra, nos têrmos dos elementos informativos constantes do processo GG-75-61, uma perua Ford, modêlo 1951, motor R 2 - SB X-14.733, registrado sob n. 337, avaliado por Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) e declarado excedente na Secretaria da Segurança Pública; d) - à Associação Filhas de São Camilo, de São Paulo, nos têrmos dos elementos informativos constantes do processo GG-4.643-60, um carro Internacional, modêlo 1951, motor SD-220.124.032. registrado sob n. 399, avaliado por Cr$ 84.444,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros) e declarado excedente na Secretaria da Segurança Pública; e

e) - à Fundação Maria Auxiliadora pró combate à tuberculose, com sede em São Paulo, nos têrmos dos elementos informativos constantes do processo GG-4.619-60 e GG-4.491-60, um caminhão marca Ford V-8, modêlo 1951, motor RISBX - 17.570, registrado pelo valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) e declarado excedente na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.