São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 32981, de 28 de junho de 1958
Nº 32981/1958
DECRETO N. 32.981, DE 28 DE JUNHO DE 1958
Torna sem efeito o Decreto 32.763, de 16-6-1958, e dá outra providência.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica sem efeito o Decreto 32.763, de 16, publicado a 17 de junho de 1958, na parte que admitiu o sr. Francisco Martins Pereira para exercer, como extranumerário diarista, funções de Servente, no Colégio Estadual e Escola Normal "Oswaldo Cruz", de Cruzeiro.
Art. 2.
- Fica admitido como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9 de setembro de 1957 e nos têrmos do artigo 12, do Decreto 27.301, de 22 de janeiro de 1957, combinado com a Lei 4.507, de 31 de dezembro de 1957, com o salário diário de Cr$ 163,30, o sr. Edio Rodrigues de Almeida para exercer, como extranumerário diarista, funções de Servente, no Colégio Estadual e Escola Normal "Oswaldo Cruz", de Cruzeiro.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de junho de 1958.
JÂNIO QUADROS
Alípio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.