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Decreto Estadual de São Paulo nº 32939, de 5 de fevereiro de 1991

Nº 32939/1991

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DECRETO N. 32.939, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providêcias

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Art. 2.
- Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
Art. 3.
- Fica excluído do Anexo integrante do Decreto n. 29.830, de 18 de abril de 1989, 1 (uma) função-atividade de Motorista, Faixa 1, da Escala de Vencimentos Nível Médio, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Administração, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Fazenda, preenchida por Walter Barbosa, RG 6.142.400.
Art. 4.
- Fica alterado o Anexo integrante do Decreto n. 29.906, de 12 de maio de 1989, na seguinte conformidade: Função-atividade de Motorista, Faixa 1, Escala de Vencimentos Nível Médio, SQF-II, preenchida por Walter Barbosa, RG 6.142.400, do Quadro da Secretaria da Administração para o Quadro da Secretaria da Educação.
Art. 5.
- Fica excluído do Anexo I do Decreto n. 29.888, de 4 de maio de 1989, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 5, da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Mariana de Castro Silva, RG 8.954.296.
Art. 6.
- Fica excluído do Anexo II do Decreto n. 29.888, de 4 de maio de 1989, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 5, da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação, vaga em função da dispensa de Licerina Braz da Silva Marcondes, RG 6.642.882.

Artigo 7.º - Ficam os Secretários autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativoss constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do funcionário ou servidor:

II - dados da Cédula de Identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 8.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte conformidade:

I - o

Artigo 3.°, a 19 de abril de 1989;

II - o

Artigo 4.°, a 13 de maio de 1989;

III - os

Artigo 5.° e 6.°, a 5 de maio de 1989.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1991.

ORESTES QUÉRCIA

Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

Antonio Felix Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento

Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação

José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública

Joaquim Vicente F. Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da Promoção Social

José Tiacci Kirsten, Secretário da Administração

Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Economia e Planejamento

Jorge Willheim, Secretário do Meio Ambiente

Murillo Macedo, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor

Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de fevereiro de 1991.

DECRETO N. 32.939, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências

Retificação do D.O. de 6-2-91

No Referendo leia-se como segue e não como constou:

Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente.

DECRETO N. 32.939, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências

Retificação do D.O. de 6-2-91

No Referendo leia-se como segue e não como constou:

Jorge Wilheim.

Secretário do Meio Ambiente

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