Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 29906, de 12 de maio de 1989

Nº 29906/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N. 29.906, DE 12 DE MAIO DE 1989

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrentes do Decreto n.° 29.355, de 14 de dezembro de 1988

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 4 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administração em cumprimento do artigo 16 do Decreto n.° 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos "ex officio" os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1989.

ORESTES QUÉRCIA

Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça

Walter Lazzarini Filho,

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação

Luiz Antonio Fleury Filho,

Secretário da Segurança Pública

José Wilson Toni, Secretário de Promoção ao Social

Fernando Gomes de Morais, Secretário da Cultura

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo,

Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Arthur Alves Pinto, Secretário de Esportes e Turismo

Alberto Goldman, Secretário da Administração

Frederico Mathias Mazzucchelli,

Secretário de Economia e Planejamento

Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente

Alda Marco Antonio, Secretário do Menor

Paulo Salvador Frontini,

Secretário de Defesa do Consumidor

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo