Decreto Estadual de São Paulo nº 32301, de 10 de setembro de 1990

- Fica aberto um crédito de Cr$ 35.884.511,00 (trinta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e onze cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.

Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Cr$ 17.698.424,00 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros), nos termos do Parágrafo Único, do

Artigo 6.º, da Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de 1989, e

II - Cr$ 18.186.087,00 (dezoito milhões, cento e oitenta e seis mil e oitenta e sete cruzeiros), nos termos da Lei n. 6.835, de 26 de abril de 1990.

- Fica alterada a Programação Orcamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o , do Decreto n. 31.108, de 28 de dezembro de 1989, de conformidade com a Tabela 2, deste Decreto.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palacio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1990.

ORESTES QUÉRCIA

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

Frederico M. Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento

Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de setembro de 1990.