Decreto Estadual de São Paulo nº 32293, de 10 de setembro de 1990

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam inseridos no Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983, os seguintes dispositivos:

I - as alíneas "l" e "m", ao inciso I, do artigo 3.º, com a seguinte redação:

"1) Departamento de Formação Cultural;

m) Oficina da Palavra".

II - a Seção X e o artigo "15-E", ao Capítulo II, com a seguinte redação:

"Seção X

Do Departamento de Formação Cultural

Artigo 15.º-E - O Departamento de Formação Cultural compreende:

I - Diretoria, com:

a) Assistência Técnica;

b) Seção de Expediente;

c) Seção de Administração;

d) Seção de Pesquisa e Documentação;

II - Oficina Cultural Oswald de Andrade:

III - Oficinas Culturais de Bairro:

a) Oficina Cultural de Bairro - Alfredo Volpi;

b) Oficina Cultural de Bairro - Luiz Gonzaga;

c) Oficina Cultural de Bairro - Jacob Schick;

d) Oficina Cultural de Bairro - Amácio Mazzaropi;

IV - Oficinas Culturais Regionais:

a) Oficina Cultural Regional - Cândido Portinari;

b) Oficina Cultural Regional - Sérgio Buarque de Holanda;

c) Oficina Cultural Regional - Glauco Pinto de Moraes";

III - a Seção XI e o artigo 15-F, ao Capítulo II com a seguinte redação:

"Seção XI

Da Oficina da Palavra

Artigo 15.º-F - A Oficina da Palavra, unidade administrativa diretamente subordinada ao Titular da Pasta, destina-se ao desenvolvimento de atividades integradas de formação, aperfeiçoamento, pesquisa e intercâmbio ligadas à Literatura.".

IV - O Capítulo V-B ao Título V e o artigo 81-J, com a seguinte redação:

"Capítulo V-B

Do Departamento de Formação Cultural

Das Atribuições Gerais

Artigo 81.º-J - O Departamento de Formação Cultural tem as seguintes atribuições:

I - executar os serviços relativos à promoção de atividades integradas de formação e aperfeiçoamento de Recursos Humanos para a Cultura, de pesquisa e intercâmbio cultural, em todas as suas manifestações;

II - organizar e manter atualizado cadastro das entidades culturais do Estado;

III - prestar orientação às suas unidades culturais;

IV - elaborar planos, projetos e programas relativos à sua área de atuação.".

Artigo 2.º - Os dispositivos do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983, a seguir enumerados, passam a vigorar com a redação que se segue:

I - o artigo 9.º:

"

Artigo 9.º - O Departamento de Artes e Ciências Humanas compreende:

I - Diretoria, com:

a) Assistência Técnica;

b) Seção de Expediente;

c) Seção de Administração,

II - Casa de Espetáculos, unidade com nível de Divisão Técnica, com:

a) Diretoria;

b) Teatro Sérgio Cardoso;

c) Auditório da Sede da Secretaria;

d) Auditório Cláudio Santoro, em Campos do Jordão;

e) Seção Técnica;

f) Seção de Administração;

III - Paço das Artes, unidade com nível de Serviço Técnico, com:

a) Diretoria;

b) Galeria Cultural;

c) Seção Técnica;

d) Seção de Administração;

IV - Centro Estadual de Cultura;

V - Centro Cultural Authos Pagano, unidade com nível de Seção Técnica.