São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38913, de 18 de julho de 1994
Nº 38913/1994
DECRETO N. 38.913, DE 18 DE JULHO DE 1994
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam incluídos no Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1993, que reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, os dispositivos a seguir mencionados, com a redação que se segue:
I - a alinea "n", no inciso I do artigo 3.º: "n) Oficina Temática - Ibirapuera;";
II - a Seção XII e o artigo 15-G, no Capítulo II do Título III:
"SEÇÃO XII
Da Oficina Temática
Artigo 2.º - Os incisos III e IV do artigo I5-E do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1993, inserido pelo Decreto n.º 32.293, de 10 de setembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:
" III - Oficinas Culturais de Bairro:
a) Oficina Cultural de Bairro "Alfredo Volpi", de Itaquera;
b) Oficina Cultural de Bairro "Luiz Gonzaga", de São Miguel Paulista;
c) Oficina Cultural de Bairro "Jacob Schick", de Água Fria;
d) Oficina Cultural de Bairro "Amácio Mazzaropi", do Brás;
e) Oficina Cultural de Bairro "Raul Seixas", do Tatuapé;
f) Oficina Cultural de Bairro "Maestro Juan Serrano", de Capela do Socorro;
IV - Oficinas Culturais Regionais:
a) Oficina Cultural Regional "Cândido Portinari", de Ribeirão Preto;
b) Oficina Cultural Regional "Sérgio Buarque de Holanda", de São Carlos;
c) Oficina Cultural Regional "Glauco Pinto de Moraes", de Bauru;
d) Oficina Cultural Regional "Timochenco Wehbi", de Presidente Prudente;
e) Oficina Cultural Regional "Grande Otelo", de Sorocaba;
f) Oficina Cultural Regional "Pagu", de Santos.".
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
João Roberto Vieira da Costa
Secretário-Adjunto Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de julho de 1994.
DECRETO N. 38.913, DE 18 DE JULHO DE 1994
Retificação do DO de 19-7-94
No preâmbulo na parte referente a ementa leia-se como segue e não como constou:
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983.
Onde se lê:
Artigo 2.º - Os incisos III e IV de artigo 15-E do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1993,...
Leia-se: - Ficam incluídos no Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983,..
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.