Decreto Estadual de São Paulo nº 3191, de 10 de janeiro de 1974

Casa Civil

DECRETO N. 3.191, DE 10 DE JANEIRO DE 1974

Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Promoção Social e Saúde para efeito de atribuição de "pro labore"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas das Secretarias da Agricultura, Promoção Social e Saúde ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - Na Secretaria da Agricultura, na Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, no Instituto Agronômico, conforme estrutura fixada pelo Decreto n.° 52.931, de 4 de maio de 1972, na referência "16", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Receita do Serviço de Finanças da Divisão de Administração.

II - Na Secretaria da Promoção Social, na Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, no Departamento de Amparo e Integração Social na Divisão de Adaptação Social, no Serviço de Reabilitação Social, conforme estrutura fixada pelo Decreto n.° 52.701, de 11 de março de 1971, na referência "17", 2 (duas) funções de Encarregado de Setor, destinadas ao Setor de Colocação, da Seção de Encaminhamento e ao Setor de Oficinas Abrigadas de Trabalho, da Seção de Educação.

III - Na Secretaria da Saúde, na Coordenadoria de Saúde Mental, no Departamento Psiquiátrico I, ao Hospital "Professor Cantídio de Moura Campos", de Botucatu, conforme estrutura fixada pelo Decreto n.º 1.718, de 13 de junho de 1973, na referência "16", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Administração de Subfrota, da Seção de Serviços Gerais, do Serviço de Administração e na Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados, no Instituto Pasteur, conforme estrutura fixada pelo Decreto de n.º 52.505, de 29 de julho de 1970, na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada a Seção de Clínica, do Serviço Técnico.