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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 28040, de 29 de dezembro de 1987

Nº 28040/1987

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DECRETO N. 28.040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia, visando ao atendimento de Despesas,

com Subvenções Econômicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o

Art. 1.
- Fica aberto um crédito de Cz$ 90.368.352,00 (noventa milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois cruzados), suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
Art. 2.
- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de redução orçamentária da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, conforme dispõe o inciso III, do
§ 1º°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3.
- Fica alterada a Programação da Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o , do Decreto n. 26.520, de 23 de dezembro de 1986 e Decreto n. 27.236, de 29 de julho de 1987, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1987.

ORESTES QUÉRCIA

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

Frederico Mathias Mazucchelli, Secretário de Economia e Planejamento

Edgard Camargo Rodrigues, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1987.

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