Decreto Estadual de São Paulo nº 21928, de 18 de dezembro de 1952

- Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de terreno, com cerca de 430.254 m² (quatrocentos e trinta mil, duzentos e cincoenta e quatro metros quadrados), situada no 14.º subdistrito, município e comarca de São Paulo, que consta pertencer à Imobiliária e Comercial Bussocaba Ltda., Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Cia. Territorial Urbana Paulista Ltda. ou seus Sucessores, necessária a construção do Aeoroparque Civil de São Paulo, constante da planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, com as seguintes divisas e confrontações: - começa num ponto situado a 37,76 m. de um marco de concreto situado na divisa entre os terrenos pertencentes à Imobiliária Comercial Bussocaba Ltda. e os da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ponto êsse situado a 4,24 m. da divisa do lote 5 com o lote 6 da Quadra 13 do loteamento da Vila Dalva pertencente à referida Imobiliária; a partir do mencionado ponto inicial, segue até o ponto A por um alinhamento de 15,87 m que faz um ângulo de 95° 40' com a divisa acima referida entre os terrenos da Imobiliária e Comercial Bussocaba Ltda. e os da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no rumo verdadeiro aproximado de 52°30' NE; com uma deflexão de 90° à esquerda prossegue na distância de 1.150 m. até o ponto B, onde deflete 90° à esquerda; segue na distância de 300 m. até o ponto C e daí faz novamente uma deflexão de 90° à esquerda; prossegue na distância de 640,00 m. até o ponto D, onde faz uma deflexão de 70° à direita; segue pelo mesmo alinhamento na distância de 288,00 m. até atingir o ponto E onde faz uma deflexão de 70° à esquerda; depois de 170,00 m. encontra o ponto F onde faz uma deflexão de 54° 41' à esquerda; prossegue pelo mesmo alinhamento na distância de 331,30 m. até o ponto G onde faz uma deflexão de 54° 41' à direita; segue na distância de 50 m. até o ponto H; aí deflete 90° à esquerda e prossegue na distância de 284,13 m. até o ponto inicial.