São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 20938, de 30 de maio de 1983
Nº 20938/1983
DECRETO N. 20.938, DE 30 DE MAIO DE 1983
Cria a Coordenadoria Sócio-Econômica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e
Considerando as diretrizes da Administração, dentre as quais e dada prioridade a atuação sócio-econômica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a Organização dos pequenos produtores, o apoio ao sindicalismo e ao uso social da terra,
Considerando a necessidade de se aglutinar em um único comando os órgãos afins existentes na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando permitir a viabilização da consecução desses objetivos,
Decreta:
Artigo 2.º - A Coordenadoria Sócio-Econômica será integrada pelos seguintes órgãos:
I - Assistência Técnica de Revisão Agrária, com a denominação alterada para Instituto de Assuntos Fundiários;
II - Instituto de Economia Agrícola;
III - Departamento de Cooperativismo, com a denominação alterada para Instituto de Cooperativismo e Associativismo. sociativismo.
Artigo 1.º deste decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Gomes da Silva, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 30 de maio de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 20.938, DE 30 DE MAIO DE 1983
Cria a Coordenadoria Sócio-Econômica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Retificação
Considerando a necessidade de se aglutinar em um único comando os órgãos afins existentes na Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
onde se lê: visando permitir a viabilização da consecução desses objetivos,
leia-se: visando permitir a viabilização e consecução desses objetivos,
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 43142, de 2 de junho de 1998
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29622, de 2 de fevereiro de 1989
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23236, de 29 de janeiro de 1985
- Decreto Estadual de São Paulo nº 22969, de 29 de novembro de 1984
- Decreto Estadual de São Paulo nº 21875, de 9 de janeiro de 1984