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Decreto Estadual de São Paulo nº 16374, de 16 de dezembro de 1980

Nº 16374/1980

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DECRETO N. 16.374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do

Art. 6.
, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e

Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, para atender às despesas com mudança do Instituto de Artes do Planalto,

Decreta:

Art. 1.
- De conformidade com o que dispõe o

Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito no valor de Cr$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil cruzeiros) suplementar ao seu orçamento observando-se nas ciassificações Institucional, Funcional-Programática e Econômica a seguinte discriminação:

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21 03 - Subvenções a Entidades Diversas

08.44.205.2.061 Correntes

Atividades da UNESP .......................................................... 530.000

3.2.11 - Transferências Operacionais ............................ ... 530.000

Reduz

07 - GABINETE DO GOVERNADOR

07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento

03.09.021.2.001 Capital Serviços Admimstrativos .................................. 530.000

4.12.0 - Equipamentos e Material Permanente ......................................... 450.000

4.2.6.0 - Const ou Aumento Cap Emp.Comerc. ou Financ ........................ 80.000

Art. 2.
- O presente crédito será coberto com recursos provenientes de redução parcial de dotações nos termos do inciso III,
§ 1ºº, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964
Art. 3.
- Em decorrência do disposto nos artigos anteriores o orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr
§ 530000,00 (quinhentos e trinta mil cruzeiros) obedecendo à seguinte distribuição:

I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica:

21 61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Suplementa Correntes

08.44.205.2.001

Ensino da UNESP ............................................................. 530.000

II - No Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nivel de Elemento:

24.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Suplementa 08.44.205

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. 530.000

Art. 4.
- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980 com segue:

ANEXO I

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO AO GERAL DO ESTADO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

31.61 - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP

TOTAL .................................. 530.000

4.ª Quota .............................. 530.000

Redux

07 - GABINETE DO GOVERNADOR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento

TOTAL ................................... 530.000

4.ª Quota ................................ 530.000

Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

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