São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16207, de 24 de novembro de 1980
Nº 16207/1980
DECRETO N. 16.207, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, a fim de possibilitar a realização das obras do Ginásio Multidisciplinar,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito suplementar de Cr$ 19.070.000,00 (dezenove milhões e setenta mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Suplementa
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital .................................................................. 19.070.000
Projeto Capital TOTAL
08.44.205.1.057 Projetos da UNICAMP ..................... 19.070.000 ................................19.070.000
Artigo 1.º, fica suplementado em Cr$ 19.070.000,00 (dezenove milhões e setenta mil cruzeiros), o orçamento vigente da Universidade Estadual de Campinas, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, observando-se na classificação Funcional-Programática, por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:
21.57 - Universidade Estadual de Campinas
Suplementa
Projeto Capital TOTAL
08.44 205.1.001 Construções e Instalações nos Campi.....................19.070.000...........................19.070.000
Artigo 4.° - Frente ao que dispõe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por Subprograma a nível de Elemento, obedecerá a seguinte classificação Econômica:
21.57 - Universidade Estadual de Campinas
Suplementa 08.44 205
4.1.1.0 - Obras e Instalações...........................................19.070 000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
21.57 - Universidade Estadual de Campinas
TOTAL....................19.070.000
4.ª Quota................19.070.000
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais