Decreto Estadual de São Paulo nº 16149, de 18 de novembro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, para atender à despesas com Juros da Dívida Contratada,

Decreta:

- De conformidade com o disposto no

Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito de Cr$ 26.978.921,00 (vinte e seis milhoes novecentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e um cruzeiros) suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se nas classificações Institucional, Funcional-Programática e Econômica a seguinte discriminação:

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21 03 - Subvenções a Entidades Diversas

08.44.206.2.061 - Correntes Atividades da UNESP .............................26.978,921

3.2.11 - Transferências Operacionais......................................................26.978.921

Artigo 3.° - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores o orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr$ 26.978.921,00 (vinte e seis milhões, novecentos e setenta e oito mil novecentos e vinte um cruzeiros), obedecendo a seguinte distribuição:

I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica

21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Suplementa Correntes TOTAL

08.44.205.2.001 Ensino da UNESP ......................... 26.978.921 ...........................26.978.921

II - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento:

21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Suplementa

08.44.205

3 2 6 1 - Juros da Divida Contratada .......................... 26.978.921

Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:

ANEXO I

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

TOTAL............................ 26.978.921

4.ª Quota........................ 26.978.921

Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Ofíciais