São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16033, de 5 de novembro de 1980
Nº 16033/1980
DECRETO N. 16.033, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos termos do
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçoes legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universdade de São Paulo, para atender à Despesas de Capital, da Escola de Engenharia de Sao Carlos,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Adminstração Geral do Estado, um crédito suplementar de CrS 20.000.000.00 (vinte milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
4.3.1.1 - Auxilios para Despesas de Capital............................ 20.000.000
Atividade Correntes Capital TOTAL
08.44.205.2.056 Atividades da USP ............................... 20.000.000 ...............................20.000.000
Artigo 3.° - Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr$ 20.000.000.00 (vinte milhões de cruzeiros), obedecendo à seguinte distribuição:
I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa
Atividade Correntes Capital TOTAL
08.44.205.2.001 Ensino a Nível de Graduação ................. 20.000.000 ..............................20.000.000
II - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa
08.44.205 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente....................... 20.000.000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
84.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
TOTAL ..................................................... 20.000.000
4.ª Quota ................................................. 20.000.000
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Econômia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais