Decreto Estadual de São Paulo nº 16014, de 4 de novembro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, a fim de permitir ao Fundo de Construção da Universidade de São Paulo - FUNDUSP, a realização da reforma do Museu Republicano «Convenção de Itu»,

Decreta:

- De conformidade com o que dispõe o

Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21.03 - Subvenções a Entidades Diversas

4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital ............................. 7.000.000

Projeto Correntes Capital TOTAL

08.44.205.1.056

Projetos da USP ................................................ 7.000.000 ................................. 7.000.000

Artigo 3.° - Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado em CR$ 7.000.000.00 (sete milhões de cruzeiros), obedecendo a seguinte distribuição:

I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Suplementa

Projeto Correntes Capital TOTAL

08.44.205.1.001

Manutenção Prosseguimento de Obras Prioritárias ...................... 7.000.000 ............................ 7.000.000

II - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Suplementa 08.44.205

4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 7.000.000

Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:

ANEXO I

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

21.56 - Universidade de São Paulo

TOTAL ........................................................................ 7.000.000

4.ª Quota .................................................................... 7.000.000

Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais