São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 1463, de 18 de abril de 1973
Nº 1463/1973
Casa Civil
DECRETO N. 1.463, DE 18 DE ABRIL DE 1973
Acrescenta parágrafo único ao
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 4.° do Decreto n. 1.156, de 22 de fevereiro de 1973, parágrafo único, com a redação seguinte:
" deste decreto."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência do Decreto n. 1.156, de 22 de fevereiro de 1973.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Jose Meiches - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 18 de abril de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9707, de 19 de abril de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 7441, de 14 de janeiro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 7440, de 14 de janeiro de 1976
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5351, de 20 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 3660, de 15 de maio de 1974