Decreto Estadual de São Paulo nº 13344, de 8 de março de 1979

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade em que o Hospital Universitário, da Universidade de São Paulo, inicie o funcionamento, da Unidade de Ensino e Pesquisa e da Unidade Hospitalar,

Decreta:

Artigo 6.°, da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito suplementar de Cr$ 40.000 000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), observando-se na Classificação Funcional-Piogramática, por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21.03 - Subvenções a Entidades Diversas

Suplementa

Atividade Correntes Capital TOTAL

08.44.205 2.056

Atividades da USP ............... 35.000 000 .......................5.000.000 .....................40.000 000

Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o artigo antenor obedecerá a seguinte Classificação Econômica:

Suplementa

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21.03 - Subvenções a Entidades Diversas

3.2.1.1 - Transferências Operacionais .................... 35.000.000

4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital .............5.000.000

TOTAL ......................................................................... 40.000.000

Artigo 3.°, do Decreto n. 13.010, de 22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:

ANEXO I

órgão

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Administração Indireta

Suplementa

21.56 - Universidade de São Paulo

TOTAL............................ 40.000.000

1.ª Quota......................... 10.000.000

2.ª Quota .........................10.000.000

3.ª Quota .........................10.000.000

4.ª Quota .........................10.000.000

Artigo 5.° - Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, fica suplementado em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 13.131, de 12 de Janeiro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica, como segue:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Suplementa

Atividade Correntes Capital TOTAL

08.44.205.2.001 ,

Ensino a Nível de Graduação ........ 35.000 000 ............................5.000.000 ....................40.000.000

Artigo 6.° - Frente ao que dispõe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento, obedecerá a seguinte Classificação Econômica:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

subprograma

Suplementa 08.44.205

3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................................................................................... 20.000.000

3.1.1.3 - Obrigações Patronais.............................................................................................................................. 6.000.000

3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................................................... 3.680.000

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................................................................................................... 5.000.000

3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP....................................... 320.000

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.................................................................................................. 5.000.000

TOTAL.................................................................................................................................................................... 40.000.000

Artigo 7.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de margo de 1979.

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macedo, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de março de 1979.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais