Santa Catarina
Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 136, de 03 de fevereiro de 1995
Nº 136/1995
Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 116, de 28 de abril de 1994 e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado de Santa Catarina que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Florianópolis, 03 de fevereiro de 1995
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÃO GRATIFICADA
QTIDADE
%
INSPETOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO GRUPO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL P/ CONSTRUÇÕES ESCOLARES
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS JURÍDICOS
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS ADM. RECURSOS HUMANOS
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS TÉCNICO PEDAGÓGICO
RESPONSÁVEL P/ ADM. FINAN. E SERV. GER. DESC.
INTEGRADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
COORDENADOR DAS AÇÕES EDUC. RELIGIOSA ESC.
RESPONSÁVEL P/ ADM. DE RECURSOS HUMANOS DESC.
RESPONSÁVEL P/ ADM. FINANCEIRA E SERV. GERAIS
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO
RESPONSÁVEL PÔR DIREÇÃO DE EE. RR.
RESPONSÁVEL PÔR TURNO DE FUNCIONAMENTO
ORIENTADOR DESPORTIVO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
COORDENADOR DE NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE GABINETE
MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL PÔR ESCOLA INFANTIL ISOLADA
RESPONSÁVEL PÔR ESCOLA DE APLICAÇÃO IEE
SECRETÁRIO PÔR NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO
RESPONSÁVEL PÔR DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
100
004
030
006
008
012
022
022
022
023
015
005
240
003
030
030
007
006
014
003
001
007
060
100
100
100
90
90
90
90
90
60
90
90
90
20
30
90
60
60
60
60
50
50
50
30
TOTAL
670
-
SITUAÇÃO NOVA
FUNÇÃO GRATIFICADA
QTIDADE
%
SECRETÁRIO EXECUTIVO GRUPO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL P/ CONSTRUÇÕES ESCOLARES
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS JURÍDICOS
RESPONSÁVEL P/ SER. DE ADM. RECURSOS HUMANOS
RESPONSÁVEL P/ SERV. MUNIC. E ASSIST ESTUD.
RESPONSÁVEL P/ ADM. FINANC. E SERV. GERAIS
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO
RESPONSÁVEL P/ SERVIÇOS TÉCNICO PEDAGÓGICO
ASSISTENTE DO COORDENADOR REGIONAL
DIRETOR REGIONAL DE ENSINO
DIRETOR REGIONAL DE MUNIC. ASSIST. ESTUD.
DIRETOR REGIONAL DE ADM. E CONTROLE
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE GABINETE
COORDENADOR DE NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO
INTEGRADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
INTEGRADOR DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA ESCOLAR
INTEGRADOR DESPORTIVO
INTEGRADOR DE ENSINO
INTEGRADOR DE SERV. MUNIC. E ASSIST. ESTUD.
RESPONSÁVEL REGIONAL P/ CONTR. ESCOLARES
RESPONSÁVEL REGIONAL P/ ADM. RECURSOS HUM.
RESPONSÁVEL REGIONAL P/ ADM FIN. SERV. GERAIS
RESPONSÁVEL REGIONAL P/ SERV. EST. INFORMÁTICA
MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL P ESCOLA DE APLICAÇÃO IEE
SECRETÁRIO DE NÚCLEO ENSINO MODULARIZADO
RESPONSÁVEL P/ DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
RESPONSÁVEL P/ TURNO DE FUNCIONAMENTO
RESPONSÁVEL P/ DIREÇÃO DE ESCOLA REUNIDA
006
008
006
012
008
015
008
020
022
022
022
022
017
007
022
022
022
022
022
022
022
022
022
034
001
007
035
030
160
100
100
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
70
70
70
70
70
70
70
70
70
70
70
50
50
30
30
30
20
TOTAL
660
-
LC 166/98 ( Art. 1º) – (D.O 15.946 de 25/06/98)
“As funções gratificadas constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 136, de 03 de fevereiro de 1995, passam a ser constituídas conforme distribuição, denominação, quantitativos e percentuais constantes do Anexo Único desta Lei.”
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO GRATIFICADA
QUANTIDADE
%
Secretário Executivo Grupo de Trabalho
Responsável p/ Construção Escolares
Responsável p/ Serviços Jurídicos
Responsável p/ Serv. de Adm. Recursos Humanos
Responsável p/ Serv. Munic. E Assist. Estad.
Responsável p/ Adm. Financ. E Serv. Gerais
Responsável p/ Serviços de Planejamento
Responsável p/ Serviços Técnico Pedagógico
Assistente do Coordenador Regional
Diretor Regional de Ensino
Diretor Regional de Integração e Assist. ao Estud.
Diretor Regional de Adm. e Controle
Coordenador de Serviços de Gabinete
Integrador de Educação Especial
Integrador de Educação Religiosa Escolar
Integrador Desportivo
Integrador de Ensino
Integrador de Serv. De Integração e Assist. ao Estud.
Responsável Regional p/ Constr. Escolares
Responsável Regional p/ Adm. Fin. Serv. Gerais
Responsável Regional p/ Adm. Recursos Humanos
Responsável Regional p/ Serv. Est. Informática
Membro de Grupo de Trabalho
Responsável p/ Escola de Aplicação IEE
Responsável p/ Direção de Grupo Escolar
Responsável p/ Turno de Funcionamento
006
008
006
012
008
015
008
020
026
026
026
026
017
026
026
026
026
026
026
026
026
026
034
001
055
018
100
100
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
70
70
70
70
70
70
70
70
70
70
50
50
30
30
TOTAL
549
—