Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4725, de 15 de julho de 1994
Nº 4725/1994
Art. 1.
- Fica aprovada a distribuição do acréscimo do efetivo da Policia Militar, previsto pela Lei Complementar n° 117, de 05 de maio de 1994, de acordo com o Anexo I, parte integrante deste Decreto.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Dispõe sobre distribuição de efetivo, transferência de Organização Policial Militar e vagas, mudança de denominação, alteração de dispositivos do Decreto n° 19.237, de 14 de março de 1983 e determina outras providências.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, item III, da Constituição do Estado e com base no disposto no artigo 46 e 55, da Lei n° 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
DECRETA:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
- Fica alterado o Anexo I, do Decreto n° 4.229, de 20 de janeiro de 1994, que passa a vigorar de acordo com o anexo II, parte integrante deste decreto.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 3.
- Ficam transferidas as seguintes Organizações Policiais Militares:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Ios Departamentos de Educação Física e de Tiro, da Diretoria de Instrução e Ensino, para o Centro de Ensino da Polícia Militar;
IIa Veterinária da Polícia Militar, da Diretoria de Saúde e Promoção Social, para o Batalhão de Operações Especiais;
IIIO 4° - Pelotão de Polícia de Choque da Companhia de Operações Especiais do batalhão de Operações Especiais, para a 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar, passando a denominar-se Pelotão de Polícia Montada;
IVa 2ª Seção de Combate a Incêndio (Criciúma), do 4° Subgrupamento de Incêndio do 1° Grupamento de Incêndio, para o município de Orleans, ficando a mesma ativada;
Va Seção de Comando e Serviço do 1° Subgrupamento de Incêndio do 2° Grupamento de Incêndio, para o Comando do Policiamento do Interior, ficando ativada e transformada em Pelotão de Comando e Serviço;
VIa Seção de Busca e Salvamento do 1° Subgrupamento de Incêndio do 2° Grupamento de Incêndio, para o Comando do Policiamento do Litoral, ficando ativada e transformada em Pelotão de Comando e Serviço;
VIIa Seção de Comando e Serviço do 4° Subgrupamento de Incêndio do 2° Grupamento de Incêndio, para 3ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar, ficando ativada e transformada em 5° Pelotão da 3ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar.;
VIIIo 3° Pelotão da 2ª Companhia do batalhão de Comando e Serviços, para o Comando do Policiamento da Capital, passando a denominar-se Pelotão de Comando e Serviços.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 4.
- Ficam transferidas as seguintes vagas:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Ias previstas no Inciso II, do Art. 2°, da Lei n° 7.159, de 17 de dezembro de 1987, de acordo com o Parágrafo único do Art. 51, da Lei n° 6.217, de 10 de fevereiro de 1983, para o Quadro de Oficiais Policiais Militares, permanecendo a de Major na Diretoria de Apoio Logístico e a de Capitão, para o Comando do Policiamento do Litoral;
IIa de 2° Tenente (QOPM), do 2° Pelotão da 3ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar (Rio Negrinho), para 4° Companhia do 2° Batalhão de Policia Militar (Xanxerê);
III1 (uma) de Capitão (QOPM), da Ajudância Geral, para 1° Companhia do Batalhão de Comando e Serviços;
IV1 (uma) de Capitão (QOPM) e 1 (uma) de 1° Tenente (QOPM), da Diretoria de Instrução e Ensino (Departamento de Tiro e de Educação Física), para o Centro de Ensino da Polícia Militar;
Va de 2° Tenente Veterinário da Diretoria de Saúde de Promoção Social, para o Batalhão de Operações Especiais;
VI2 (duas) de 1° Tenente Médico do Quadro de Oficiais de Saúde, do Hospital da Policia Militar, uma para a 3ª Companhia do 5° Batalhão de Polícia Militar e uma para o13° Batalhão de Polícia Militar;
VII1 (uma) de 2º Tenente Médico do Quadro de Oficiais de Saúde, do 13° Batalhão de Polícia Militar, para o Hospital da Policia Militar;
VIIIdo 4° Pelotão da Companhia de Operações Especiais do Batalhão de Operações Especiais para o Pelotão de Polícia Montada do 2° Batalhão de Polícia Militar:
a)1 (uma) de 2° Tenente QOPM;
b)1 (uma) de 2° Sargento QPMP 1.0;
c)1 (uma) de 3°Sargento QPMP 1.0;
d)3 (três) de Cabo OPMP 1.0;
e)30 (trinta) de Soldado QPMP 1.0;
IXda 1° Companhia (Grupo da DIE) do Batalhão de Comando e Serviço para a Companhia do Comando e Serviço do Centro de Ensino da Polícia Militar:
a)1 (uma) de 1° Sargento QPMP 1.0;
b)2 (duas) de 2° Sargento QPMP 1.0;
c)2 (duas) de Cabo QPMP 1.0;
d)3 (três) de Soldado QPMP 1.0;
Xdo 3° Pelotão da 2° Companhia do Batalhão de Comando e Serviço para a Comando do Policiamento do Litoral:
a)1 (uma) de Subtenente QPMP 1.2;
b)1 (uma) de 1° Sargento QPMP 1.0;
c)1 (uma) de 1° sargento QPMP 1.2
d)1 (uma) de 2° Sargento QPMP1.0;
e)1 (uma) de 2° Sargento QPMP 1.2;
f)2 (duas) de 3° Sargento QPMP 1.2;
g)1 (uma) de Cabo QPMP 1.0;
h)1 (uma)de Cabo QPMP 1.2;
i)1 (uma) de Cabo QPMP 1.8;
j)1 (uma) de SoldadoQPMPl.8;
XIdo 3° Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Comando e Serviço, para a 3ª Companhia do 2° Batalhão de Polícia Militar
a)1 (uma) de1° Sargento QPMP 1.0;
b)2 (duas) de 2° Sargento QPMP 1.0;
c)3 (três) de 3° Sargento QPMP 1.0;
d)1 (uma) de Cabo QPMP l.0;
XIIdo 3° Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Comando e Serviço para o Comando do Policiamento do Interior.
a)1 (uma) de Subtenente QPMP 1.2;
b)1 (uma) de 1° Sargento QPMP 1.0;
c)1 (uma) de 1° Sargento QPMP 1.2;
d)1 (uma) de 2° Sargento QPMP 1.0;
e)1 (uma) de 2° Sargento QPMP l .2;
f)2 (duas) de 3° Sargento QPMP1.2;
g)1 (uma) de Cabo QPMP l.0;
h)1 (uma) de Cabo QPMP 1.2;
i)1 (uma) de Cabo QPMP l.8;
j)1 (uma) de Soldado QPMP 1.8;
XIIIdo 3° Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Comando e Serviço, para a 1ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar:
a)1 (uma) de 1° Sargento QPMP 1.0;
b)1 (uma) de 2° Sargento QPMP 1.0;
c)2 (duas) de 3° Sargento QPMP 1.0;
d)2 (duas) de Cabo QPMP 1.0;
XIVdo 3° Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Comando e Serviço, para a 3ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar:
a)1 (uma) de 2° Sargento QPMP 1.0;
b)1 (uma) de 3° Sargento QPMP 1.0;
c)1 (uma) de Cabo QPMP 1.0;
XVdo 3°Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Comando e Serviço para o Comando do Policiamento da Capital:
a)3 (três) de 1° Sargento QPMP 1.0;
b)4 (quatro) de 2° Sargento QPMP 1.0;
c)4 (quatro) de 3° Sargento QPMP 1.0;
d)4 (quatro) de Cabo QPMP 1.0;
e)1 (uma) de Cabo QPMPl.8;
f)1 (uma) de Soldado QPMP1.8
XVI3 (três) de Soldado da QPMP 2.0,da 4ª Seção de combate a Incêndio (São Bento do Sul) do 4° Subgrupamento de Incêndio do 2° Grupamento de incêndio, para a 2ª Seção de Combate a Incêndio (Orleans) do 4° Subgrupamento de Incêndio do 1° Grupamento de Incêndio;
XVII3 (três) de Soldado da QPMP 2.9, da 1ª Seção de Combate a incêndio (Blumenau) do 2° Subgrupamento de Incêndio do 1ª Grupamento de Incêndio, para a 2ª Seção de Combate a Incêndio (Orleans) do 4° Subgrupamento de Incêndio do 1° Grupamento de Incêndio;
XVIII - 7 (sete) de Soldado da QPMP 1.0, da 5ª Companhia do 8° Batalhão de Polícia Militar, para o 5° Pelotão (Curitibanos) da 3ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar,
XIX5 (cinco) de Soldado da QPMP 1.0, da 1ª Companhia do 10° Batalhão de Polícia Militar, para o 5° Pelotão (Curitibanos) da 3ª Companhia do 6ª Batalhão de Polícia Militar;
XX13 (treze) de Soldado da QPMP 1.0, do 3° Pelotão da 2° Companhia do Batalhão de Comando e Serviços, para o 5° Pelotão (Curitibanos) da 3ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 5.
- A 2° Companhia (Balneário Camboriú) do 1° Batalhão de Polícia Militar, fica subordinada operacional, disciplinar e administrativamente ao Comando do Policiamento do Litoral, até a ativação do 12º Batalhão de Polícia Militar (Balneário Camboriú).
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 6.
- A 2° Seção de Combate a Incêndio (Curitibanos) do 3° Subgrupamento de Incêndio do 2° Grupamento de Incêndio, fica subordinada operacional, disciplinar e administrativamente ao Comando do 2° Grupamento de Incêndio.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 7.
- O Hospital e a Odontoclínica da Polícia Militar, Órgãos de apoio, ficam subordinados diretamente à Diretoria de Saúde e Promoção Social.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 8.
- A Policlínica da Polícia Militar, fica subordinada e incluída na estrutura organizacional do Hospital da Polícia Militar.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 9.
- As denominações a que se referem os Decretos n° 3l.756,de l3 de março de 1987; 875, de 06 de novembro de 1987; 2.000, de 28 de julho de 1988; 4038, de 24 de outubro de 1989; 3.073, de 17 de dezembro de 1992, são a título honorífico, ficando mantidas as constantes dos Quadros de Organização da Polícia Militar.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 10.
- O artigo 76, do Decreto n° 19.237, de 14 de março de 1983, passa a ter a seguinte redação:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
“Art. 76 - Os Pelotões e Seções de Combate a Incêndio, poderão ser destacados para municípios onde se tornem necessários, mediante Portaria do Comandante Geral da Polícia Militar.”
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 11.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 12.
- Revogam-se as disposições em contrário.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.