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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4307, de 28 de fevereiro de 1994

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4307, de 28 de fevereiro de 1994

Nº 4307/1994

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.

11 artigos

Art. 1.

- O servidor público estadual fará jus à gratificação por prestação de serviços em locais penosos, insalubres ou com risco de vida, de acordo com o disposto no art. 36, da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993 e nos artigos 10 e 15, da Lei Complementar nº 93, de 06 de agosto de 1993.

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§ 1º- Para efeitos deste Decreto, entende-se:

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Ipor atividades consideradas penosas, o trabalho árduo, difícil, molesto, trabalhoso, incômodo, doloroso, rude e que exige a atenção constante e vigilância acima do comum;

IIpor atividades consideradas insalubres, aquelas que, por sua própria natureza ou métodos de trabalho, expõem direta e permanentemente a agentes físicos, químicos ou biológicos, nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância;

IIIpor atividades executadas com risco de vida, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, expõem, a contínuo perigo, a vida.

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§ 2º- A gratificação de risco de vida será concedida aos servidores lotados e em efetivo exercício nos seguintes locais:

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Icentros de internação de adolescentes, autores de atos infracionais, vinculados à Secretaria de Estado da Justiça e Administração;

IInas atividades de fiscalização relativas ao controle da qualidade do meio ambiente, preservação e restauração da flora e da fauna;

IIInas unidades de execução e tratamento penais, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP;

IVnas Fundações ou Entidades Assistenciais que atuam com a triagem, guarda, encaminhamento e orientação de menores carentes, abandonados e com desvio de conduta, cujos servidores sejam dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, à disposição com ônus ou por imperativo de convênio.

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Dispõe sobre os critérios para a concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 36, da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993 e nos artigos 10 e 15, da Lei Complementar nº 093, de 06 de agosto de 1993,

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D E C R E T A :

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Art. 2.

- O valor da gratificação a que se refere o art. 1º será de até 60% (sessenta por cento), tendo por base de cálculo o valor de vencimento equivalente ao coeficiente da referência "A" do nível "9", do Grupo Operacional II - ONO II, constante da Tabela de Unidade de Vencimento, observados os percentuais abaixo enumerados:

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I40% (quarenta por cento) para grau máximo;

II30% (trinta por cento) para grau médio;

III20% (vinte por cento) para grau mínimo.

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§ 1º- Para os servidores lotados e com efetivo exercício na Colônia Santana, da Secretaria de Estado da Saúde, e no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficam assegurados os seguintes percentuais:

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I60% (sessenta por cento) para grau máximo;

II45% (quarenta e cinco por cento) para grau médio;

III30% (trinta por cento) para grau mínimo.

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§ 2º- É vedada a percepção cumulativa da gratificação instituída pelo "caput" do art. 1º, com a vantagem decorrente da incorporação da gratificação pela prestação de serviços em locais insalubres e com risco de vida, prevista no inciso VII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, resguardado o direito de opção.

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§ 3º- O termo de opção deverá ser solicitado à Gerência de Pessoal do Órgão ao qual o servidor está subordinado.

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§ 4º- A gratificação de que trata o "caput" do art. 1º será incorporada aos vencimentos do servidor para efeito de aposentadoria.

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Art. 3.

- O grau de Penosidade e Insalubridade do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Secretaria de Estado da Segurança Pública é o constante no anexo I, e das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde constam nos anexos II a VIII do presente Decreto.

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Art. 4.

- Caberá aos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo solicitar à Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e Administração a realização da perícia, com o objetivo de caracterizar e classificar o grau de penosidade, insalubridade e risco de vida.

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§ 1º- O laudo pericial deverá ser expedido por lotação, de acordo com a estrutura organizacional de cada órgão.

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§ 2º- Para execução da atividade a que se refere o "caput" deste artigo, poderá ser efetuado convênio com entidades especializadas de outra esfera administrativa.

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Art. 5.

- O pagamento da gratificação estabelecida neste Decreto cessará quando constatada a eliminação ou neutralização da penosidade, insalubridade ou risco de vida.

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Art. 6.

- Deixará de perceber a gratificação a que se refere este Decreto o funcionário afastado do exercício de suas funções, com exceção dos afastamentos relativos a férias, licença-prêmio, licença-gestação e tratamento de saúde.

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Art. 7.

- Fica delegado ao Secretário de Estado da Justiça e Administração baixar os atos necessários à caracterização do grau de insalubridade dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundações.

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Art. 8.

- A Secretaria de Estado da Justiça e Administração poderá, a qualquer tempo, proceder a revisão dos laudos, visando atingir o disposto neste Decreto, bem como baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à fiel execução deste Decreto.

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Art. 9.

- Compete à Secretaria de Estado da Justiça e Administração controlar e fiscalizar a concessão da gratificação prevista neste Decreto, podendo suspender o pagamento sempre que constatar qualquer irregularidade.

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Art. 10.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 11.

- Ficam revogados os Decretos nº 31.773, de 12 de março de 1987; 061, de 25 de abril de 1991; 405, de 06 de agosto de 1991; 535, de 02 de setembro de 1991 e demais disposições em contrário.

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Florianópolis, 28 de fevereiro de 1994

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VILSON PEDRO KLEINÜBING

Governador do Estado

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ANEXO I

LOTAÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA SANTANA.

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LOTAÇÃO

GRAU

TIPO.

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DIREÇÃO

MÉDIO

PENOSIDADE

C.C.I.II.

MÉDIO

PENOSIDADE

GERÊNCIA CORPO CLÍNICO

MÉDIO

PENOSIDADE

GERÊNCIA ENFERMAGEM

MÉDIO

PENOSIDADE

GERÊNCIA TÉCNICA

MÁXIMO

PENOSIDADE

RADIOLOGIA

MÁXIMO

PENOSIDADE

AMBULATÓRIOS

MÁXIMO

PENOSIDADE

CENTRO CIRÚRGICO

MÁXIMO

PENOSIDADE

TERAPIA OCUPACIONAL

MÁXIMO

PENOSIDADE

UNIDADE DE INTERNAÇÃO

MÁXIMO

PENOSIDADE

ELETROCARDIOGRAMA

MÁXIMO

PENOSIDADE

SERVIÇO SOCIAL

MÁXIMO

PENOSIDADE

GABINETE DENTÁRIO

MÁXIMO

PENOSIDADE

LABORATÓRIO

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR EDUCAÇÃO FÍSICA

MÁXIMO

PENOSIDADE

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

MÉDIO

PENOSIDADE

PORTARIA

MÁXIMO

PENOSIDADE

ROUPARIA

MÁXIMO

PENOSIDADE

FARMÁCIA

MÉDIO

PENOSIDADE

SERVIÇOS GERAIS

MÁXIMO

PENOSIDADE

CALDEIRA

MÁXIMO

PENOSIDADE

NUTRIÇÃO

MÁXIMO

PENOSIDADE

PADARIA

MÉDIO

PENOSIDADE

TRANSPORTES

MÁXIMO

PENOSIDADE

HORTA

MÁXIMO

PENOSIDADE

BARBEARIA

MÁXIMO

PENOSIDADE

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ANEXO II

LOTAÇÃO DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO-SSP

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LOTAÇÃO

GRAU

TIPO

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DIREÇÃO

MÉDIO

PENOSIDADE

GERÊNCIA DE SERVIÇOS TÉCNICO-

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JURÍDICO

MÉDIO

PENOSIDADE

GERÊNCIA OPERACIONAL

MÉDIO

PENOSIDADE

SETOR DE SEGURANÇA

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR DE TRANSPORTE

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR DE PECÚLIO

MÉDIO

PENOSIDADE

SETOR DE COPA

MÉDIO

PENOSIDADE

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

MÉDIO

PENOSIDADE

SETOR DE BARBEARIA

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR DE FÁRMACIA

MÉDIO

PENOSIDADE

HORTA

MÁXIMO

PENOSIDADE

GERÊNCIA DE APOIO MÉDICO E

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PENOSIDADE

PSIQUIÁTRICO

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR DE PERÍCIA

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR DE ENFERMAGEM

MÁXIMO

PENOSIDADE

SETOR ODONTOLÓGICO

MÁXIMO

PENOSIDADE

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ANEXO III

HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ-HRSJ

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LOTAÇÃO

GRAU

TIPO

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DIREÇÃO

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

COMISSÃO DE CONTROLE DE

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INFECÇÃO HOSPITALAR

MÉDIO

INSALUBRIDADE

DIRETORIA CLÍNICA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

DIRETORIA DE ENFERMAGEM

MÉDIO

INSALUBRIDADE

DIRETORIA OPERAC. UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA SUPRIMENTO UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

FÁRMACIA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

BIBLIOTECA

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

BANCO DE LEITE

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

DIR. PLANEJAMENTO UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA FINANCEIRA UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GER. PROGRAMAÇÃO UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA TÉCNOLOGICA UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA ADMINISTRAÇÃO DE

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SERVIÇOS GERAIS DE UNIDADE

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

PORTARIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ROUPARIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ZELADORIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

MANUTENÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CALDEIRA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

NECROTÉRIO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

NUTRIÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

TRANSPORTES

MÉDIO

INSALUBRIDADE

DIRETORIA TÉCNICA DE UNIDADE

MÉDIO

INSALUBRIDADE

RADIOLOGIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

AMBULATÓRIO

MÉDIO

INSALUBRIDADE

EMERGÊNCIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

UNIDADES DE INTERNAÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

TRIAGEM

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CENTRO OBSTÉTRICO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

BERÇÁRIO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CENTRO CIRÚRGICO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

UTI

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ELETROCARDIOGRAMA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

SERVIÇO SOCIAL

MÉDIO

INSALUBRIDADE

ENDOSCOPIA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

BANCO DE SANGUE

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

BERÇARIO DE ALTO RISCO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

GABINETE DENTÁRIO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

PATOLOGIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

NECROPSIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CÂMARA FRIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CRIOSTATO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

MACROPSIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

TOMOGRADIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

MEDICINA NUCLEAR

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ELETROENCEFALOGRAMA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

HEMODINÂMICA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ENFERMARIAS HANSENÍASE

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

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ANEXO IV

UNIDADES HOSPITALARES (*)

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LOTAÇÃO

GRAU

TIPO

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DIREÇÃO

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

COMISSÃO DE CONTROLE DE

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INFECÇÃO HOSPITALAR

MÉDIO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA CORPO CLÍNICO

MÉDIO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA DE ENFERMAGEM

MÉDIO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

PORTARIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ROUPARIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

FARMÁCIA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

ZELADORIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

MANUTENÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CALDEIRA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

NECROTÉRIO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

NUTRIÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

BIBLIOTECA

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

TRANSPORTES

MÉDIO

INSALUBRIDADE

BANCO DE LEITE

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA TÉCNICA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

RADIOLOGIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

AMBULATÓRIO

MÉDIO

INSALUBRIDADE

EMERGÊNCIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

UNIDADES DE INTERNAÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

TRIAGEM

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CENTRO OBSTÉTRICO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

BERÇÁRIO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CENTRO CIRÚRGICO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

U.T.I.

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ELETROCARDIOGRAMA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

SERVIÇO SOCIAL

MÉDIO

INSALUBRIDADE

ENDOSCOPIA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

BANCO DE SANGUE

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

BERÇARIO DE ALTO RISCO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

GABINETE DENTÁRIO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

PATOLOGIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

NECROPSIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CÂMARA FRIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

CRIOSTATO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

MACROPSIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

TOMOGRAFIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

MEDICINA NUCLEAR

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ELETROENCEFALOGRAMA

MÉDIO

INSALUBRIDADE

HEMODINÂMICA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

ENFERMARIAS HANSENÍASE

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

(*) Instituto de Cardiologia – IC

Hospital Santa Tereza – HST

Maternidade Carmela Dutra – MCD

Hospital Infantil Joana de Gusmão – HIJG

Hospital Governador Celso Ramos – HGCR

Hospital Regional Hans Dieter Schmidt – HRHDS

Maternidade Darcy Vargas – MDV

Hospital e Maternidade Tereza Ramos – HMTR

Maternidade Dona Catarina Kuss – MCK

Hospital Florianópolis – HF

Hospital Miguel Couto – HMC

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ANEXO V

CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE SC – HEMOSC

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LOTAÇÃO

GRAU

TIPO

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DIREÇÃO

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

MÍNIMO

INSALUBRIDADE

ZELADORIA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

SETOR DE MANUTENÇÃO

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

GERÊNCIA TÉCNICA

MÁXIMO

INSALUBRIDADE

SETOR ORIENTAÇÃO E CONTROLE

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TÉCNICO

MÉDIO

INSALUBRIDADE

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4307, de 28 de fevereiro de 1994

Citada por 2 normas

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