Lei Estadual de Roraima nº 236, de 23 de outubro de 1999

JOSÉ EMVAL VALE BRAGA MARIA DAS GRAÇAS BRAGA UMA

la

ECUMPRA-SE

>dasobrifsçSet Lei. Art «· Beta Lai atraca visor» data d» ttMpabJicaçao. PÁG.02 -.DIÁRIO OFICIAL BOAVISTA, 2? DE OUTUBRO DE 1999

Tributo* EMadMala.-para.aa dirtmaww ao Muntolpia da Muca|al. com a fãalilirH d» mmramM?M»,Be»iimowvmntmim. praataram aanfeee da FJraaaaasta na PeMe Flaeal Serra Oranae. no penedoM/rOj»»* O SECRETARIO SE ESTADO DA FAZENDA, no ueo d* «UM '· 01.11.Mk

atrfeúfçftaa logo)** Qjue ha aio oonleridaa por lai, "" " . " MARIADOCARMO SILVA BARROS · *

- "ROWr*TeARAÚXrOEl*3RAEBGUERRA' ·' RESOLVE: ' VWXJdAR AMARO. COSTADEMORAR o» aanMoraa abato raracionadoa Fftcaki da *CtfteeRA.-SE . i aarvtooe d» FMcalaacto no Roa» nua», no pariada 2S.10.tf » «X11.90: CTN6TEIX MAGAUtfES MARQUES VAUEMM SAMTOS UMA ANA CLAUDIA f

E CUMPRA-SE

PORTARM (*·*·», DC « DE OUTUBRO OK »PM.

| SECRETARIA PE SEGURANÇA j O SECRETARIO OE ESTADO BA FAZENDA, na uo» da auaa aMtaAjoat lagola* Qjue tia alo oanfaMat por tiL DESPACHO ' ^

RESOLVE:

PROCESSO NUP: 2*850.0063*6799-78, nfgiowAW o* tanMora» abaeto ratactonadba nnoa da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA » wMardaWa da JunaM, oom a íntodada d» ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE UCITAÇÂO PeaMPttráno parMs 2s.io.oe00i.ii.tt: AU3ERHON OONDft*VRK3AS Pitnidun a iae>o*btHdide de licaaçto era tavw SEARCII INFORMÁTICA VICENTE ALEXANDRINO NDQUEWM «ETO LtTDA, oMafbr»w ooMtt ÚO ptoottto 4n cfri^refb, QCMMftmianHsntono que prevêj LUtZAKTONpnRRBRAQUEMOZ o Art 25 QaarlsiiilldiatXtoda»I da Leia* I.66679J -tafcrwte a pr*«acao àtij·wvfgM * * M AMM 4te D M O M ÓÊ I W M U M I O <·). ContettirMs Coalvolt 4kt 3 E CUMPRA-SE Veta*)*, Cdonote At MyltM 4» Trtnate e CiKinli t» AirrrssIjKto ée Tucw 4kt*

i p>lo MtTItAfMlllf I M H OMW lodo o amtkMiM oparscstiMl

M *É0f IMtMMt^ M Mllotio 4> 12 (<JOIS} tMMHV M M iScnurvRR. s. - a» MOMBI«IB o ou* afeaOa o An M d» i»fújé»| rarn^AMN^Jt^OEXtOCOf^UBROOEtaM. i o amada è" limada, mariílMatlu do P»rataalla)laaif,

quaPieeleaseR Boa Vwa, 2) oararaa d*H9»

RESOLVE:

.-" ' JOAOfATBTA CAMPELO HiaHi *,. , S f ^ T ^ ^ E S T A P g D A p t H J R A W C A ,

DIÁRIO OFICIAL NEUDO RIBEIRO CAMfrOS

GOVERNADOR ÍX>BSTAi>Ó: FRANCISCO FXÀMARIOX FORTELÀ VICE-GOVEKNADOR · SECRETARIADO MURILO BEZERRA DE MENEZES

Dkaaafd»Dayartaa«a>a>dtMpnaaaBoial JOAOBATI1TADBUELOMÉNE ClafcdsOaMaMaCMI PRANCSK» DAS CHAGAS RH» DE CARVALHO Ta». CaL MARCiOSANTIAOO OE MORAES ' CWadipWrtedtPaatto^eataArt-Oítfo» CMk da Oaaiaate Mater Dr. LUCIANO ALVES DSQiraROZ ' rVONBTB LIMA DA BLVA PrDoandoiOaraloaEiaM) Dr. SÉRGIO rULON GUERRA · CbefcaaQi»ã*>d»Cudjr«aDa<ilidivdii -

ftof ANTÓNIA VBDJtA SANTOS MATtRIAS«UBLKAÇOES . Seontáns da Ettada da BMaaapfa. Catara a Datpirtat hafr^ArMWLVABSJOLIA Toklboa(aaS)<a>-t39t, RuaCeLPitfBifZM

Dr* MARIA OONCSIÇAO DE SANTANA BARROS ESCOBAR da

BcL JOÃO BATISTA CAMPELO PRBCOPARAPUBUCACAO Secretária da Ealaa» é* Safanão* Pi Fnçoparom :.,,....,,.... J I S Dr. ROBERTO LEONEL VtBaA Piaço par Eaanajter TM.« ,, RS LO»

Ewajplar ayoi 30 * a i . . ..RS 3,00 Dr. AUOUSTOAPONSO BOTELHO NETO

ASSINATURAS Dr. RAUL RIBEIRO PBcTO Secfr*Mad*B*àd*d»C*at*Sar«^PaMn» .R$ Dr. -«UXXMAOAP0HBODE8OUZACRUZ I S M É E 1 ' M I % 4 I R 1 N S EE««MÍM . .RS 154.00 Sior«lánod»RdadodaAa>liiar>aie> .RS 040

P wfininçfffif tn^ff ffsWatscCft: Oficie so Dintwdto DeasrtEtiH^ BÓA VISTA, 22 DE OUTUBRO DE J W DIÁRIO OFICIAL PÁG.03

i de Ari -Z6da Cei * * t.666/93, i.t jsxmfiNRdade 4a Kcttacae pare prestar*» de scnfct» nu irais de -C«Krefcd»HsMit«ç*o'de CeadMorea, Centra» dtVeictiloe. Contrate d* Moitas SECRETARIA DE OBRAS AJMMbt.^GoMml» dt Arrecadado de. Tas* dt serv*» prestado» · * . ' { · H R g M R . o»po»tiaj»»pr»u*M «otemu. ' TM . · nmiuMm-^B» to pubeque ae D.O.E, de «AoAMÍide, COM 1 " COMISSÃO PE LICITAÇÃO SETORIAL emgeneie eoatide M nomo Mn. aPoYUi aipre'i»neieraRa. se pino d* ©S ' (cinco) dks, o preecrxe dejpncfco. PROCESSO NUP: «MCM/99

SBCRETARIA: de Eatade é» Obre* · Servfce* PobHcos Bo«,Vntt,2lde<wtubrad«»99. ASSUNTO: Dste*tMd» Urftacao R E C X I N I U C l i J p H l M e x ^ e ^ s H l v c a e referente noa serviço* · terem)' · · / eieeatado* m I l e ^ g ^ M ^ p t K t C M O N P DE ANDRADE, M bafei* MEUDO RIBEIRO CAMPOS PriewMft, ata B W ^ I R » * J % « * fcwda flram M . DO ESPÍRITO \ OOVERNAPÒRDO^TAPqpE.IIÓKAIMA SANTO BRAGA» no -jtjsW de RS 11.448,75 (ONZE M I L , QUATROCENTOS E QOAWENTA E O I T O REAIS, E SETENTA E C I N C O CENTAVOS), conforme documentou conalantes do Processo em/ *pI«T»íé, e com fWcro no art 24, «KiaoIcU Lei 8.666^3 eiuMaHeraçfle». / DESPACHO / Bo* Vista-RR, 13de«srl-Brod* 1999. PROCESSO NUP: 28*50.006149/99-86. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE UÇrTAÇAÔ Rscx**)eee · iaewa^lidaa* de Harnoso, referente * raati*açoã d* eums «fobtreda* pelo SCBRAE - Servi** d* Apeie èe Micra c Pte***** Estares*» d* Rsies*». m> valor de RS 1 000.00 (Um MU Reei»), eoafcrme caneta «o processo em epttrafc,- n» que prevê a. Lei ir* «66W0J. em mi Ari. 33 - * RA! <laaa%B*ne»dtXiaeitoll combinado com o Art 13 lácteo VI.

INTO Secretario de e~Serviços PubUcos

PÓS / * Sendo asnas em eteoje,ascnto o que dispõe o Ari 76 do referido dsalama. JacaL tabmeto o assumo 1 etevade romidarsitri do CscskiHissimo £eaaor<aVnmetedbEsa*a>de Roraima. ,, CERTIDÃO Boa Vista, 22 nuUbnf^^^f^

JOÃO BATISTA CAMPELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

£ A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

SETORIAL, por nomeação legal e na formai da lei : CERTIFICA «'Dfcnicatt de Ueitoçte para oa tervfeea a terero «ecatadoa tia Ewdji CARLOS D R U M O N D D E ANDRADE, a» bairro Prieiama. ftatUiw o deseeefco retro, lios lenia» oe Ari 2» da Lei W 1.666"). - a ineaiamilidade de Iteáacte referente a realizações de ourada' aai Boa-Vfcrta · RR, conateae no Proceaao NUP-288$0.e06«4V99, oriundo ieMenadoapa» SCBRAE . Sorriu» d» Apoio as Mar» e rssjwmas Empresas , d* SECO, em favor da firma M . D O ESPÍRITO SANTOS BRAGA, no dt Bsraaaa. de que trata o presente processo * . vtJordeRSI1.4deV^fl*r^fci«___^%emrela^ Determino que ae publique-no D O E , de eonfermidada,.com a l: net»DETEaKrSr,ttn> fulcro w> art. 24. inciao i. da Lei 8.66cV93 e sua* . cuatncia contida «o tneamo Art. 26 da Lei auprt meeeiomda, no era» da Oí (cam>) ems, o pratear* despacho atorieeôet.

Boa Vala, 32 deflutue»de « W ' . BoaVlrta-RR, 13d««»rBbr»d«1999. 'Y-

;': . - ^ A u TM . r. \ * ' \L NttJDO RIBEIRO CAMPOS, t ,.. , OOVJ5RNADOR PaESTAPOD6*Q*-MMAV ; ' / '....-. ' P r e ^ ^ S O S P

: JT"* ROBERVAL &&k*VMSaW*h bfodaCSSVSOSF

E D I L A M A R T H O M É FERNANDES | DECRETARIA DO^mifflAÚiOEBaw^AftSÓC^ ---^_ Membro da CLS PSP '

Í|»^WM»W-IWTAR»»!».·»«»· . ·· PROCESSO NUP: at74»I/>9

' SECRETARIA; da Eatada ela Ooraa a Servieea PébHcoe . ' " " A Í C C W T A I W M ESTROOÒ0.T1MBALHO.E BVkMSrARSOCIAL, no «ASSUNTO: D i a » » - a de Licitaeto. ^ _ _ _ _ _ _ _ \ mpjwi juaa ahfjulrjoaa larjaja. * * : R E C O N H E Ç O * Dntpenaa de Licitnc*» reArante a rttaraM da eaaertara >·" * 7 · REBOLVE · y. : a iaateiacea* «Merica · MaMtria aa Eeeola Eaeadwl WANDA D A V I D r AGUIAR, lataUnda tm M t w Raiar do Set, eaa Boa Vuia - RR, em - M.!· -ÍJoneae» a aanrIAm.NOrIMA JEAUrlt VASCONCELOS MAU, fkvor da firma C O M É R C I O E REPRESENTAÇÕES JURITY LTDA, « '-'^^it'»4.7JM»>^inaWcu»4»«AMiT'0^ - <·· Ra»*», pare.eruxler «·· rmcetaMaoe* do Departamento de Atiuntoa . , no valor de RS 1 4 J f * ^ > (quatorze mu*, novecentos e testenta e nove reais e Wd>jerie»,f»iraloo p r s » < · »(vinte) dla»|ma ·ptcacao t mma to (dai) noventa cesttvoc), conforree é^oeunientos constantes do Processo em ·)>ew çc<nu(i«»iaii oa» oaepaaa», cejrdDrrna tapaclficavlo abatto: t * epigrafe, a com fUeto no art. 24, irtáto I d« I>d 8.66*793 e »»_» «heraerjet.

S.U.d-*fc*kW*Cor«Mno . » 3 . 0 0 0 ^ 0 (Traamlraam)

Boa Viela-RR, 20 de

·Vt 2» - Eata l*arMa antn tm vigarna «Mdaautpubteacao

Boa VTabHW», 21 da euWira de I S » .

at-CONCEIÇÃOPE BAUTANA B. rMCOBAR ^^ S^crattrta do Trabatia a

'V

PÁQ.M BOA VISTA, 22 DE OUTUBRO PB W »

CSKT19AO ' >Ol|UUM i r 3 e O , M 2 t D T C H i n M O D f t y f t .

O PtOÇURADOR-G«AL DE JUSTIÇA D O ESTADO DE A C0M1S&&0 LICITAÇÃO RORAIMA. * com fulcro n o art. 12, Jrtdsb 300. «la Lai SETORIAL, por haalena Complementai Estadual ri* 003/94. daW * * · a

CERTIFICA · Diopeaw de UdMçft» P«* · 4a t i t e i l t i · RESOLVE: iwto*lftfflM ·Mtncs · MBHAfiit M WAMOA OAVD VACViAR, Bat Vbto · BR, · Conceder ô servidora CfcAUDM DE. SOUZA CRI*

no Procotao NUP-2«SS0.M74MMi«riM*i * StCP, cm fta ·RASO. 30 («rtaj dias d e féria», no período d e 3JAc+ o d* a p i COMÉRCIO E KUWaStiNtaèSie «tWailTr LTDA, ao lfEV2000.. · . . . " . ' .'. / «·lar &«MJ«t > M,eqiMl Soou *«*c*M»^e»*"*orçad peto DETBC/SOS». oom Mero ao art H Mwl,'átMf 8.666/93 e SUM r

ftjbfciue-se. Cumpra-se. / Boa Vista-RR. Md* de 1999.

pAi»iátro$$t>CA ·/ Procurodor-Gerol de Justiça / ANTÓNIO ENELE IXmA«WN*3.1,Df21MCHITUÍ«O0fil»t» ROBERVAIÍ^MrjmrXÍMEIDA Membro da CLS/SOSP "~< O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, cora Mero no art. 12, inciso XXL d a Lei EDUAMAR tlbOMjí FÉMNANOESf Complemerirar Estodual ri* 003/94, Manb»daCLs/SOS* RESOLVE:

Autorizar o afastamento do Dr. EDSON DAMAS DA · V. « V E f t ^ Procurador de Jus«çc^Cc*regedor-Geral do Ministério AVISO i» txcmcfto Púbico, 'paro pcrfdpar d o * I J * Congresso Nocfonat do OBJBTOr a d i t a i da TiamiT» da Vcecoe · · · « / » * , qua t a a por f i n a - Mà*Kêhi*Sbm.u9<toXVmÉncor*rodoCont*lhoNocloiHilda* l i d a d e a cotai» tora da «tantra de e a p a r t e e do Ramía aMadaal m Cone0KSore»>Gera(s oV» MMpMrto M M c o do* Estados e JO» AXCIDBS KWKOWS DOS SMHM, neata cidade da Boa « l a t a - RKt LOCAI. 8 H » H ABSiooMi a a l a d e ceoalitae da 0 4 / 8 0 6 * , a i ÍWdO", no período de 21 O 3fXHfl??, na ckiocte a e Curitioa/PR. t o i t f . G e t á l l o Vargaa. 1 » * 1 , Caaaxlnho, e a Boa «lata-MK. d l ã 1 0 . 1 1 . 9 » i a U 1 M 1 KSraCIFTCaPDMi O M i t a l a aaaa anexo* a o ' c i o aac adquridoa aa CLS/SOS», a o and/ara ç;o a e l a a a c M i a n a d o , Cumpra-se. no b o r f r l o da e x p e d i e n t e 22.10.». /' /

sncA de Justiça

· . FARTARIA N* 362. DE 21 DE OUTUBRO DE 1999

. . . . . . , Ò PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SECRETARIA DA SAÚDE RORAIMA, no vso delsuas orMpyjçÒes legais e tendo em vista a indteaçOo previsto · no art. 22 parágrafo único, da Lei Compfernentcr btcidual n° 003/94. £ · · ATA No Diário Oficial eb Istaíto de Roraim n» 179 de 29/ RI.S O t V f : 09/99, referente a SBW/OBOrf/WvWRMIttA N»»B/*), deixou de aer infor-j nado que as deapeeaa referente as artigo anterior ocorrerá por conta tio Coo j Designar a Procuradora de Justiça. Dra. ROSEUS DE whlo 1959/99. Secretaria òe Betado da Saúde, em Boa Vlsta-BR, 20 de ! .SOUSA., para substituir o Conegedor^Gerat do Ministério Púbico; Outuaro de 1999. rw período 21 qaoOyTV?. · "·"· '· M M U RS9M 1 Secretária de Betado da $»**· era Exercício Publqué-se. Registre^é. Cumpra-se

4-

MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA I

FAotO BASTOS STICA PORTARIA H» 359. DE 31 DE OUTUBRO DE 1999 Procurcrior-Gèral de Justiça /_

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE \ PORTAIdAN" 343, DE i.» DE OUTUBRO DE 1999

. f-- RORAIMA, com fulcro no art. 12. inciso XXI. d a Leij Compiementar Estadual n* 003/94. I O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RORAIMA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:) ' Conceder ao servidor StDNEf DE UMA FERREIRA, 30 j RESOLVE:! (tr^ta)dasrJeférkis. rroperk>dodei7JANal5l : EV2000. } Comunicar seu afastamento paro participar do "13*1 Congressoftocfonof doMMOéito fúktco'. no perfodo de 26 a] ! 290UT99, na cidade de Curittoo/PR.

PubSque-se. Cumpra-se.

FÁBIO BASTOS STICA /

FÁBIO JASTÒS STICA Procurador-GckDi de Justiça / Procurador-Geipt de Justiça

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?Ams 22 DE OUTUBRO DE 198» BOAfVISTA, OtÁRfOQFJClAL PÁG.OS

Ajuarfkttívedi Badana dana* ajr « w M i k 10CRC ao enm» o» MUriota) daa cooHdnc o parti» i"i m >II-I1.|MS,<

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Boa VhtofflR, 12 de Ouhjeto da ! · »

# CONSELHO iwCKWAI. M «OTAaVUDAM *

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' EDfTAL DE CONVOCAÇÃO

D£ ELEIÇÃO

PEDRO CASARIN-ME M o f m m t Mui, «mocó lo*» m ecietoWHm icfiatndao «Me Condi» parti « eteclo «wt K KXTHfVIO Lfc L0CUMEN10 ;iai;h«l)»s»lla»ailla«i»a>l»W.a«a»a»»liaa»pa»a^ MMEWtonl**! »«fcrfaCRC ° . ' UeeeBleioraiyj SededoOtC. * áUtafcBa^M*a a a i B a U í -- ^ · «··«·· »·-·« -· _ . - » - · aéajpleoata. aaato ajraaoaafma i M v n a amainei · iplmiloiaakaieae aá i, Ha»IIII ii aMvw a a t o a » ata m i a i i l l a ali iji, A Chapa laaorita « « CHAM ítNICA A FIRMA PEDRO CASARIN ME, COCi ÍJ*.O41177/00O1-26 Si5 ! .. ·'"·'-> Ma*jawmi|ëWl-Wli tuada a Rua: Urarlcoera. 3/H L-710 0-110 , Bairro HEC6IANA, vei - TAfeAHIMtltO»ErZTIVOS PARA MEMBROS Sttft.ENTES ' d< público eoaunlcar aos podaras constituídos e ao público era f a » i ftia>ilfcailf«wn<»jalB» loS.MOrr-RR C-m*rCmlmtonm+tarmoto+tp,, 17W0IW CWÉi<ini4aal»Cua»aV)»afcaii 2J4/0-RJI Coaoi^JtogoaotoAaawaa^Caasi «XUO-RK geral, o extravio dos docuswntostIHSS, FOTS.OIS, FEiflAS · 13» - J^Coat Wi«e»».to>ii<a»Wi»«oV TMMUt nomtAlm*H*BertaMlflM «oe/O-mi SALÁRIO, RAIS, todos de 1994 á 1999, docunaataçãn da firaa tipo Op--oar doiaojam pio»iifri»< nWiaado aaaom Alvará d» funclonaaento, ABTT, CGC, CCF, DARF, UAHB de 199* à - O voto 4 iiaidaóilu · as ao de «atar o rnmaWai danai a i m -- a « n laaBaiaMl. «ata» 4a NajmaraMnaa» 1999, escritura publica d* terreno da firaa, IliM, de 1996 à - 1999, contas de ACUA, LUZ. TELEFONE d» 1994 i 1999, blocos de - NOTAS FISCAIS S H U E D, BLOCOS BE MOTAS FISCAIS h-1 de 1994 i* - 1999.

Boa V^ata-RR, f1/10/1999 Se* o veto por nrtnpiiiHIaiii noa riililii oeaa ais lioeioaar Moa Fteomol, otmn»eaai aa 1 d aaaof acara caMa aaicareaatMapeca a I K C , oalocaialo-a na aoVa»aaia w a m apocs. daa · dope* denotada, «aí cotasse iauliu aa o a n aaiot. aa eeja sano denen coaaac a moa [ aa k m de jataa, · eaekaaaa, a aiaaia de raajeae arCRC o a eadaota aa aa aaalaraaoiaaaaaaaoatC.

\ j PÃO. 06 OiÁRtO OFICIAL BOA VISTA, 22 oe OOTUBRO DE i s »

NÂOmiMCOM PÊWNAÇQNS