Lei Estadual de Roraima nº 1450, de 18 de janeiro de 2021

Palácio Senador

ANTON10 DENJ\RIUM Governador do Estado de Roraima 16101.001084/2020 .52 1268631vll ® Governo do Estado de Roraima 'Amazânia: património dos brasileiros"

ANEXOI INCLUSÃO DE AÇÕES EM PROGjiAMAS 1. Secretaria Estadual de Educação e Desporto-SEED

No Programa 80: Desenvolvimentoda Educação Básica Ações 2490 -- Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena -- FUNDEB 60%; Cód/Função: 12-Educação Cód/Subftlnção: 361- Ensino Fundamental Produto: Proâssional Remunerado. Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado 2021 1.687 2022 1.700 2023 1.700

2021 11.715.437.00 0.00 11.715.437.00 2022 12.691.723.00 0.00 12.691.723.00 2023 25.573.574.00 0.00 25.573.574.00

Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB 2021 75 .415 .568.00 0.00 75.415.568.0n 2022 75.415.568.00 0.00 75.415.56R.on 2023 101.426.081.00 0.00 l O1.426.nRI nn

Ação 2491- Remuneração dos ProHissíonaisdo Magistério do Ensino Médio Indígena FUNDEB 60% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfiinção: 362- Ensino Médio Produto: Profissional Remunerado. Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado 2021 328 2022340 2023340

/ Fonte: 134 - Transferência do FUNDEB ANO DESPESA COjiRENTE 2021 13.965.490.00 0.00 13.965.490.00 2022 11.965.490,00 0.00 11.965.490.00 2023 13.965.490.00 0.00 13.965.490.00

Ação 2492 - Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino FundamentalIndígena FUNDEB 40% Códaunção: 12-Educação Cód/SubfiJnÇão: 361- Ensino Fundamental ' Produto: Profissional Remunerado. Unidade de Medida: Pessoa ' Região: Estado 2021 49 ZI ) / / qq

202355

Fonte: 134- Transferência do FUNDEB ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPIT:AL l TOTAL 2021 8 17.249.00 0.00 817.249.00 2022 817.249,00 0.00 817.249.00 2023 817.249.00 0.00 817.249.00

Ação 2493 - Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indígena FUNDEB 40% Cód/Função: 12-Educação C6d/Subfünção: 362- Ensino Médio Tipo: Atividadc Unid. Executara: 17.601-FUNDEB Modo Implementação:Direta Produto: Profissional Remunerado. Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado 2021 5 2022 10 2023 10

Fonte: 134 - Transferência do FUNDEB 2021 49.111.00 4q lll on 2022 49.111.00 0.00 4q.l 11 nn 2023 49.1ll .00 4q 111 0a

Ação 3476 - Construção Sede da Secretariade Estado da Cód/Função: 12-Educação Tipo: Projeto Unid. Executara: 17.101 Produto: Unidade Construída. Unidade de Medida: Região: Estado 2021 15 202284 2023 l

Z Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO ANO DESPESA COjiliENTE DESPESA DE CAPIT:AL TOT:AL 2021 0,00 150.000.00 150.000.00 2022 0,00 150.000.00 150.000.00 2023 0,00 l .ooo.ooo.oo l.ooo.ooo.oo

ANO DESPESA CORjtENTE DESPESA DE CAPIT:AL TOTAL 2021 0,00 0.00 0.00 2022 0,00 50.000.00 50.000.00 2023 0.00 0.00 0.00

Fonte: 145 Transferências Constitucionais para a Educação ANO DESPESA COliliENTE DESPESA DE CAPITAL l TOTAL 2021 0,00 100.000.00 100.000.00 2022 0,00 94.970.00 94.970.00 2023 0,00 0.00 0.00

2- A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -- FEMARH. Ação 2489 -- Gestão e Controle Florestal. Cód/Função: 18- Gestão Ambiental Cód/Subftinção: 541- Preservação e Conservação Ambiental Tipo Atividade Unid. Executara: ] 6.201- FEMARH Modo Implementação:Direta ' ' Produto: Atividade Realizada. Unidade de Medida: Unidade Região: Estado 2021 350 2022350 2023350

Fonte: 101-Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal FPE ANO DESPESA CORliENTE 2021 80.000.00 30.000.00 11n.nnn.nn 2022 85.000.00 33.000.00 11R.non on 2023 90.000.00 35.000.00 125.nno no

Fonte: 200- Recursos a contratar - Convênios

3- Secretaria de No Programa 34: Ação 2494 -- Apoio ao Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfünção :

3 Tipo: Atividade Unid. Executara: 18.101-SEARA Modo Implementação Direta Produto: Produção Armazenada. Unidade de Medida: Tonelada Região: Estado 202127.000 202227.000 202332.670

Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPIT:AL TOTAL 2021 380.416.00 190.207.00570.623.00 2022 403.280.00 201.640.00 604.920.00 2023 428.000.00 220.000.00 648.000,00

4- Instituto de Amparo a Ciência e Tecnologiae Inovação do Estado de Roraima -- IACTI. Ação 3563 -- Apoio à Recategorização das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco e Xeriuini Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subünção: 541- Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Prometo

Unid. Executou: 16301-IACTI Modo Implementação:Direta Produto: PrometoDesenvolvido. Unidade de Medida: Unidade Região: Estado Ano Metas Físicas 2021 l 2022 l 2023 l

ANO DESPESA COliRENTE DESPESA DE CAPIT:AL TOTAL 2021 165.000.00 40.000.00 205.000,00 2022 240.000.00 0.00 240.000.00 2023 240.000.00 0.00 240.000.00

5- Secretaria de Estado do Índio - SEI No Programa 87: Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento. Ação 3562 -- Construção da Sede da Secretaria de Estado do Índio Cód/Função: 04-AdministraçãoCód/Subfllnção:122- Administração Geral Tipo Projeto Unid. Executara: 25101 SEI Modo Implementação: Direta Produto: Unidade Construída. Unidade dc Medida: Percentual Região: Estado 2021 40 202240 202320 6- Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN Programa 72: Desenvolvimento dos Setores Produtivos Ação 3565 -- Apoio a Geração de Empreendimentos Inovadores --Centelha Roraima Cód/Função: 22- Indústria Cód/Subftinção: 662- Produção Industrial Tipo: PrometoUnid. Executara 16101 SEPLAN Modo Implementação: Direta Produto: Empreendimento Financiado Unidade de Medida: Unidade Região: Estado 2021 4

óvóu't

ANO DESPESA CORjiENTE DESPESA DE CAPIT)ii l TOT:AL 2021 250.000.00 150.000.00 400.000,00 2022 250.000.00 150.000.00 400.000.00 2023 250.000.00 150.000.00 400.000.00

16101.001084/2020

.52 1268641v3

'Amazõnia: património dos brasileiros"

ANEXO ll

EXCLUSÃO DE AÇÕES

Ação 3543 -- Aparelhamento da FEMARH. Unidade Executou: FEMARH

No Programa 54: Mais Emprego Ação 2085 -- Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego Unidade Executara: SETRABES

Ação 2391 -- Gestão de Florestas Públicas e Concessões Florestais. Unidade Executara: IACTI

No Programa 90: Gestão de Infonnação, Estudo e Ação 2265 -- Estudos e Pesquisas Socioeconómicas Unidade Executou: SEPLAN 16101

.001084/2020

.52

'Amazânia: património dos brasileiros"

ANEXO lll

ALTERAÇÃO DE AÇÕES

1. Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social -- SETltABES. No Programa 83: Proteção Social Básica. Ação 2093 -- Cofínanciamento de Ações Sociais Descentralizadas da Assistência Social Produtode: Prometo

Apoiado Para: Município Coüinanciado

Ação 2297 -- Gestão Socioassistencial da Proteção Social Básica Produto de: Evento Apoiado Para: Família Atendida Unidade de Medida: De: Unidade Para: Família

Ação 2474 Apoio a Gestão do Programa ACESSO.JAS TRA.BALHO

Ação 2475 - Apoio a Gestão do Programa Benefício de Prestação Continuada -- BPC

Ação 2476 - Apoio a Gestão do Programa Criança Feliz

No Programa 85: Desenvolvimento

Social. Ação 2470 Mais Esportes -- Mais Cidadania. Para: Pessoa Atendida Unidade de Medida: De: Evento Para: Pessoa No Programa 93: Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social.

Produto de: Evento Realizadoda Gestão do Trabalho e Educação Permanente do s.1118 Para: Servidor Capacitado Unidade de Medida:

/ De: Unidade Para: Servidor

2- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-- SEAPA No Programa 58: Assistência Técnica e Extensão Rural. Ação 2482 -- Programa Contínuo de Formação e Qualificação Técnica aos Servidores Produto de: Técnicos Qualificados Para: Servidor Qualificado

Ação 2483 -- Fortalecimento ao Acesso ao Crédito; Produto de: Crédito Aplicado Para: Crédito Aprovado

3- Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima IACTI Ação 3540 Produção de Informações Cientí6lcas ao Planejamento Territorial Produto de: Informações CientíHlcas Produzidas Para: PesquisaRealizada Subftlnção: De: 127 -- Ordenamento Territorial Para: 57 1 Desenvolvimento CientíHlco

Ação 2387 Desenvolvimento Florestal Sustentável Produto de: Prometo Implementado Para: Projeto Elaborado

4- Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima -- ITERAIMA No Programa 35: RegularizaçãoFundiária. Ação 3120 De: Demarcação e Titulação de Lotes em áreas Rurais Para: Georreferenciamento e Titulação de Lotes em áreas Rurais 5- Controladoria Geral do Estado de Roraima -- CGE No Programa 94: Execução do Controle Interno Ação 2328 De: Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos, Para: Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos e Promoção da Transparência

'Àmazânia: património dos brasileiros"

ANEXO IV

AITEjiAÇÕES NOSATRIBUTOSDO PROGjiAMA

1- Junta Comercial de Roraima -- JUCEliR No Programa 63: Registro Mercantil e Integração Objetivo: De: Expandir os serviços mercantis da .rl.JCERR no Estado de Roraima Para: Expandir os serviços de registro mercantil e integração no Estado de Roraima

2- Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos llídricos -- FEMAjiH Objetivo : De: Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa, preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais. Para: Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa, preservação, desenvolvimentosustentável,uso, conservação e recuperação dos recursos naturais. 2023350 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 202 1 15.460.872,0 0 1.420.000,00 16.880.872,00 2o22 16.488.495,00 1.420.000,00 17.908.495,00 2o23 17.578.674,0

0 1.420.000,00 18.998.674,00

A ção 2433-0pel'acionalização do Ftlndo de Modal'ttizaçãoe Apat'ell\atttento

do à.{ittist.Público de Contas do Estado de Ro .aittta Unid. Executou: 33601-Fl\'IMPC Nletas Físicas: Quantidade: 2021 150 2022 150 2023 15 o Dados Financeiros 2o21 33.600,00 86.079,00 1 19.679,00 2o22 40.885,00 86.079,00 126.964,00 2023 44.693,00 90.000,00 134.693,00

NO Pv'ogt'uttta 0(13-Pt'estação Jwt"isdiciottat da Jtlstiça EstadtlÍ!! Á ção 2]24-Gestão (tas Àtivi(t«des do F'UNDEIURR Unid. Executou: 12601-FUNDEJURR Nletas Físicas: Quantidade: 2021 2022 2023 Dados Financeiros

Despesa Cora ente Despesa Capital Total: 2021 250.0o0,00 0,00 250.000,00 2022 600.000,00 0,00 600.000,00 2023 600.000,00 0,00 600.000,00

'l ção 233 7-Presta ção Jurisdiciottat Unid. Executou: 12101-TJ/RR Metas Físicas: Quantidade 2021 56000 2022 57000 2023 58o00 Dados Financeiros 2021 231.470.000,00 0,00 231 .470.000 ,00 2022 244.320.186,00 0,00 244.320.186,00 2023 260.899.584,000,00 260.899.584,00

A ção 2430-Deseltvoiviltt ettto e Capacitação (teSet'x idos'es e Nlagisíi'aços Unid. Executou: 12601-FUNDEJURR Nletas Físicas: Quantidade: 2021 8() 2022 80 2023 80 Dados Financeiros 2021 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2022 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2023 1.20 o.0o0 .00 o.oo 1.200.000,00 A ção 4416-Ádlttitiistt'açãode Recttl'sosHtlntaltos da PMRR Unid. Exccutora: 19] 03-PMRlt l\TetasFísicas: Quantidade: 2021 1972 2f)221972 2023 1972 Dados Financeiros

2021 204.132.285,00 0,00 204.132.285,00 2022 216.558.838,00 0,00 216.558.838,00 2023 229.741 .857,00 0,00 229.741.857,00 Fonte: 102- Imposto de Renda Retido nas FontesSobre Os Rendimentosdo Trabalho - IRRF 2021 35.859.650,00 0,00 35.859.650,00 2022 38.042.606,00 o,00 38.042.6o6,00 2o 23 4o .358.450 ,00 0,00 40.358.450,00

A ção 441 7-.A({lttiltistração de Rectlrsos lltttttattos (!a SECA U Unid. Executou: 20601-FUNSESAU Nletas Físic:ls: Quantidade: 2021 6407 2o22 6407 20236407 Dados Financeiros Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 2021 78 .328.404 ,00 0,00 78.328.404,00 2022 83.096.646,00 0,00 83.096.646,00 202388.155.154,00 o,oo 88.155.154,00 Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde 2021 386.111.856,00 0,00 386.111.856,00 2022 409.616.415,00 0,00 409.616.415,00 2023 434.551.815,00 0,00 434.551.815,00

A ção 4418-ActlltinisÍ}'ação de Rectlt'sos Htltttaltos (ta SEINF Unid. Executou: 21101-SETNF i\,TetasFísicas: Quantidade 2021 296 2022 296 2023 296 Dados Financeiros l;onte: 101- Cota-Parte do Fundo de l articipação dos Estados e do Distrito Federal

Despesa Clorrente Despesa Capital Total: 2o21 20 .9 o 8.852,00 o,oo 20.908.852,00 2022 22.181.678,00 0,00 22.181.678,00 2023 23.531.988,00 0,00 23.531.988,00

A ção 4420-A(tlltinistt'ação ({e Rectli'sos Htttttattos da REFAZ Unid. Executou: 22101-SEFAZ Metas Físicas: Quantidade; 2o21 348 2022 348 2023 348 Dados Financeiros Fonte: 100- Recursos Ordinários - RO

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 14 .944 .361 ,00 0,00 14.944.361,00 2022 15 .854.099,00 o.oo 15.854.099,00 2023 16.819.21 7,00 16.819.217.00 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 380.416,00 190.207,00 570.623,00 2022 403.280,00 201 .640,00 604.920,00 2023 428.000,00 220.000,00 648.000,00

A ção 3390-,4»!pliação da Capacidade de ,4rlnazenageln Unid. Executou: 18101-SEAPA Nletas Físicas; Quantidade; 2 o21 2022 2023 Dados Financeiros Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO 2021 100.063,00 198.000,00 298.063,00 2022 106.070,00 209.900,00 315.970,00 2023 115.000,0o 225.000,00 340.000,00 Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 2021 12.000,00 0,00 12.000,00 2022 13.850,00 0,00 13.850,00 2023 15.000,00 0,00 15.000,00

NO Prograltta 03S-Regularização Ftll\diária .A ção 234S-lllt }telltetltação da Potitic« (te Cotottização e tte.Assentalttetito Unid. Executou: 18301-ITERAll\'IA l\'Tetas Físicas: Quantidade: 2021 2672 2022 2672 2o23 2672 Dados Financeiros Fonte: ] 01 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 2021 110.000,00 0,00 110.000,00 2022 238.500,00 170.000,00 408.500,00 2023 334.000,00 177.000,00 511.000,00 2o 21 0,00 628 .000,00 628.000,00 20220,00300.000,00 300.000,00 2o23 150.000,00 150 .000 ,00 300.000,00

{ção 2463-Refoi'»!ct do Pi'Ódio Sede do iTERÁIMA Unid. Executou: 18301-ITERAIMA Nletas Físicas: Quaiscidade: 2021 0 2022

2023 0 Dados Financeiros 2o21 0,00 0,00 0,00 2022 0,00 l oo.ooo,oo 100.000,00 2023 0,00 0,00 0.00

Ação 3120-Gearreferencial+tcnto e Titulução de Lotes eln Xi'eas liiirais Unid. Executara: 18301-ITERAIMA Metas Físicas: 2021 2022 2023 VO P}'ogl'attta Q47-Get'ação de Ettei'gia Elétrica A ção 24QS ção de Energi« poi' F'otites.Altertttttivas N4etasFísicas: Quantidade: 2021 2022 2023 l)idos Financeiros 2021 l0.670,00 0,00 l0.670,00 2022 22.610,00 0,00 22.610,00 2023 36.680,00 0,00 36.680,00

Ação 3523-Elaboi'açã{),Execução e Gestãode Prajetos de l IJI'tt-Estrtttltrade Get'ação elttEttet'giaEtétrica Unid. Executou: 21 101-SEINF Metas Físicas: Quantidade: 2 o 21 100 2022 100 2023 100 Dados Financeiros Fonte: 117 - Operações dc Crédito Internas 2021 0,00 62.938,00 62.938,00 20220,00 66.769,00 66.769,00 20230,00 70.834,00 70.834,00 l;ante: 164- Convêníos com Orgãos Integrantesda Estrutura do GER 2o21 o,00 0,00 0,00 2 o 22 0 ,00 ] .061 ,00 1.061,00 20230,00 1.125,00 1.125,00

NO Progl"attta 048-Traltslttissão, l)istribuição e Cotttei'cializ.ação de Enei'gia Etétrica A ção 2409-Tt'anstttissãoe Dista'ibtliçãode Ettet'giaEiétrica l\Tetas Físicas: Quantidade; 2021 l

2022 l 2023 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa C:lpital Total: 2021 21.34o,00 o,oo 21.340,00 2022 18.340,00 0,00 18.340,00 2023 18.000,00 0,00 18.000,00

A ção 24}Q-Cotttel'ciatização {teanel'gia Etétrica Metas Físicas: Quantidade: 2021 2022 2023 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 21.340,00 0,00 21.340,00 2022 18.340,00 0,00 18.340,00 2o23 18.000.00

& NÇ'Pt'ograttta 068-Gestão de Rectlt'sosHlitttatlos Esta(ttial A ção 2]64-Fol'tn uÍcição e litiptelttentação dn Progi'attta Qualidade de /i(ta do Servidor Unid. Executou: 15101-SEGA.D Nlctas Físicas: Quantidade: 2021 25 2o22 25 202325 Dados Financeiros Fonte: 103- Cota-Parte do ImpostoSobre Produtos Industrializados IPI 2021 186.897,00 0,00 186.897,00 2022 80.000,00 118.274,00 198.274,00 2o23 75.000,00 135.344,00 210.344,00

A ção 216S-llttpient etttaçãa ctKPolític« de Qtlct i$cação do Servidor Unid. Executou: 15101-SEGAD Nlet:is Físicas: Quantidade: 2021600 2022600 2023600 Dados Financeiros

Fonte: 105- Cota-Parte do ImpostoSobre Operaçõesde Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 987,00 0,00 987,00 2022 1.047,00 0,00 1.047,00 2023 1.111,00 0,00 l .lll,oo Fonte: 17{) - ICMS Desoneraçãode Exportação LC 87 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 200.000,00 0,00 200.000,00 2022 210.0oo,00 0,00 21o.000,00 2o23 200.0 o0,00 0,00 200.000,00

NO Prograt !a Q69 estão de Pau'imâltio A ção 2167-Àdtttittistraçãodos Betts Pub'illiottiais Unid. Executou: 15101-SEGAD i\lotas Físicas: Quantidade: 2021 1205 2022 1205 2023 1205 Dados Financeiros Fonte: 170 - ICMS Desoneraçãode Exportação LC 87 2o21 60.000,00 0,00 60.000,00 2022 75.000,00 0,00 75.000,00 2023 100.000,00 0,00 l oo.ooo,oo

A çãa 3S27-Consta'

tição do E({i$cio Sede da SEG.4D Unid. Executara: 15101-SEGAD N,leias Físicas: Quantidade: 2021 25 2022 25 2023 25 Dados Financeiros Fonte: 170 - ICMS Desoneração de Exportação LC 87 2021 0,00 461 .773 ,00 461.773,00 2022 0,00 480.711,00 2023 o.oo 512.324,00

© 2022 5.461.135,00 88.560,00 5.549.695,00 2023 5.249.695,000,00 5.249.695,00 Fonte: 174 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 186.888,00 0,00 186.888,00 2022 186.888,00 0,00 186.888,00 2023 198.605,00 0,00 198.605,00

1.ção 2324-Fol't«{ecimento

da Educação de Jovens e Atlttltospal'ítEdtlcação Básica Unid. Executou: 17601-FUNDEB i\'TetasFísicas: Quantidade: 2021 2022 2023 Dados Financeiros

Fonte: 104 - Transferências do Salário Educação

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 0,00 0,00 o,oo 2022 l .ooo,oo o,oo l .ooo,oo 2023 1.490,00 0,00 1 .490,00

A ção 23S9-Rclontiu dc Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico Unid. Executou: 17101-SEED i\'tetasFísicas: Quantidade: 2021 22 2022 22 2023 22 l)ados Financeiros

Fonte: 101- Cota-Parte do Fundo dc Participação dosEstados e do Distrito Federal - FPE 2021 160.704,00 0.00 160.704,00 2022 160.704,00 0,00 160.704,00 2023 160.704,00 0.00 160.704,00 Fonte: 145- Transferências Constitucionaispara a Educação 2021 50.000,00 0,00 se.ooo,oo 2022 50.000,00 0,00 50.000,00 2023 50.000,00 o,oo 50.000,00

A ção 2364-Reloi'it! a de Unidades Eclucacio tais (to Ensitto Ftntíialttetltlli Unid. Executou: 17101-SEED Nletas Físicas: Quantidade: 2021 12 2022 12 2023 12 Dados Financeiros

Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participaçãodos Estados e do Distrito Federal - FPE 2021 0,00 l0.000,00 lO.ooo,oo 2022 l0.000,00 0,00 lO.ooo,oo 2023 l0.000,00 0,00 lO.ooo,oo Fonte: 145- Transferências Constitucionaispara a Educação 2 o 21 o,oo 25.000,00 25.000,00 2022 25.000,00 0,00 25.000,00 2023 25.000,00 25.000.00

A ção 236S-Rufai'tt!a de Unidcldes Edi+cacioitctisdo Ensino Média Unid. Executou: 17601-FUNDEB Metas Físicas: Quantidade: 2021 2022

.P'» 20231 Dados Financeiros Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 68.600,00 0,00 68.600,00 2022 113.083,00 0,00 113.083,00 2023 120.000,00 0,00 120.000,00

NOProgratlta 094 ectição do Coltti'oleItttertto A ção 2328-Acotttpattliattielltoe Cottti'oteda Aplicação dos Recursos Públicos e Prolttoção (tíi TI'attspai'êttcia Unid. Executou: 13105-CGE l\'lotasFísicas: Quantidade: 2021 7114 2022 7114 2023 7114 Dados Financeiros Fonte: 10] - Cota-Parte do Fundo de Participaçãodos Estados e do Distrito Federal - FPE

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2o21 6.428.653,00 4 67.000,00 6.895.653,00 2o2 2 6.8 19.986,0 0 495.440,00 7.315.426,00 2023 7.235.153 ,00 525 .599,00 7.760.752,00

V' Prograttta {)96-Pi'estação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados A ção 22S9-Assistência Jtlrídica Gratuita ao Ci({adão Unia. Exccutora: 32101-DPE l\'letasFísicas: Quantidade: 2021 306091 2022 306091 2023 306091 Dados Financeiros Fonte: 101- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 57.321.347,00 1.500.000,00 58.821.347,00 2022 61.402.096,00 l .ooo.ooo,oo 62.402.096,00 2023 64.200.824,00 2.000.000,00 66.200.824,00 Fonte: 200 - Recursos a Contratar - Convênios Despesa Corrente Despesa Capital Total 2023 0,00 0,00 0,00

A ção 23 78-0pe+'txcionaíizaçito{io Fiel\de Especial (ta Dejeitsoria Pítbiica FUNDPE/RR Unid. Executou: 32601-FUNDPE/RR Metas Físicas: Quantidade: 2021 2o22 2023 Dados Fínanceil'os

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2021 170.787,00 264.959,00 435.746,00 2022 162.272,00 300 .000 .0 o 462.272,00 2023 190.413,00 490.4 ]3 ,00

NOPrograltta Q97-Estrttttti'açãodas Ultidades do SUAS-RR Açãa 237S-Rc/oi'lttu {ius UnictcidesPÍtblicas do SUAS-RR Unid. Executara: 23101-SETRABES Nlctas Físicas: Quantidade: 2021 8 20228 20238

f Dados Financeiros 2021 2.548.916,00 256.000,00 2.804.916,00 2022 2.329.000,00 271 .000,00 2.600.000,00 2o231.205.000,00240.000,00 1.445.000,00

A ção 3421-Cotlstl'tição (tas Uttitla([es do SUAS-RR Unid. Exccutora: 23101-SETRABES baetas Físicas: Quantidade: 20212 20222 2023 Dados Financeiros 2021 o,oo 1.48o.000,00 1.480.000,00 2022 0,00 656.05] ,00 656.051,00 2o23 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00

\ ção 3422-epal'e11tantento das Uttidades do SU.AS-RR Unid. Executou: 23101-SETRABES Nletas Físicas: Quantidade: 2021 9 20229 20239 Dados Financeiros 2021 0,00 492.700,00 492.700,00 20220,00 492.700,00 492.700,00 20230,00 509.000,00 509.000,00

NO Prograttla Q98-Gestão ({o Coltsórcio Ittterestaduut de Deselt'potvitttentoSustetttávet (ta AtttQ'ü6HiaLegal A ção 2484-1tttptent

elttação de Políticas Públicas pala Q Desenxolvit?tettto

Sócioeconâlttico dctAnt a'üõttiaLegar Unid. Executou: 16302-Cons.Des Amaz Legal !çTetasFísicas: Quantidade: 2021 2022 2o23 Dados li'inanceíros Fonte: 101- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estadose do Distrito Federal - FPE 2021 450.000,0050.000,00 500.000,00 2022 477.437,00 530.437,00 2023 505.728,00 562.728.00

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