Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1577, de 13 de dezembro de 2021
Lei nº 1577/2021
Estado de Roraima
"Amazânia: património dos brasileiros" LEI N9 1.577, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.450, de 18 de janeiro de 2021. sobre o Plano PlurianualPPA,para o quadriênio 2020-2023.
O GOVERNADOR
DO ESTADODERORAIMA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. le Altera a Lei 1.450. nos Anexos ll e IV, da seguinte forma
E
1- ficam incluídas as Ações, conforme Anexo l.
PalácioSenador Hélio Campos, 13 de dezembro de 202
l.assinatura eletrânica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
ANEXOI INCLUSOES DE AÇOES DE PROGRAMA
AÇão: 4460 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL l NDIGENA - 60%
Le[ (.)íi]: árí (]Â$Â CivIL/DATL/L[Gl$LÂ"í]V . : 8ié!$}25 $E1 16}{)}.{} )í)7 1:}/2í}21.?'2 / }jí], ] Cód/Função: 12 - Educação cód/Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. Implementação: Direta Produto: Profissional remunerado Unid. Medida: Pessoa Região: Estado
Metas fíb ocas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 668 668 668 2.004
Dados Financeiros Fonte: 145 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
2021 2022 2023 TOTAL Natureza da Despesa lo.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000.00 Despesa Corrente
Despesa de Capital 0.00 0,00 0.00 0,00
Subtotal: lO.ooo.oo lO.ooo,oo 10.000.00 â 30.000,00
Programa: 80 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4461 - REMU.NERAÇÃ0 DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRAT'lVO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA - 40% Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunçáo: 361 - Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. Implementação: Direta Produto: Profissional remunerado Unid. Medida: Pessoa
Região: Estado
Metas fís icas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 55 55 55 165
Dados Financeiros Fonte: 145 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
Natu reza da Despesa 2021 2022 2023 TOTAL
Despesa Corrente lO.ooo,oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000.00
Despesa de Capital 0,00 0.00 0.00 0,00
Subtotal: lO.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000.00
Programa: 80 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Lel Ordlilérla CASA (:lVIL/BÀ} L/LE( l$LÂ"Í"iv(1} :3Í%gê$)25 $kl 'i81 .(}{)i y2 f }lÍ), 2 AÇão: 4462 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% Cód/Função: 12 Educação Cód/Subfunção: 361 Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. Implementação: Direta Produto: Profissional remunerado
remunerado Unid.
Unid. Medida: Pessoa Região: Estado Metas fíê ocas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 2.785 2.785 2.785 8.355
Dados Financeiros
Natureza da Despesa 2021 2022 2023 TOTAL
Despesa Corrente 100.000.00 100.000.00 100.000.00 300.000.00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 100.000.00 100.000,00 100.000.00 300.000.00
AÇão: 4463 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 40% Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 361 Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. P roduto: Proflss tonal remunerado Unid. Medida: Pessoa
Região: Estado
Metas fíé icas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 649 649 649 1.947
Dados Financeiros
Natureza da Despesa 2021 2022 2023 TOTAL
Despesa Corrente lO.ooo.oo lO.ooo,oo lO.ooo,oo 30.000.00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: lO.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000.00
Lu1 0Í'(ji!-]á3}']a CAS.q G ]V] L/UÃ"i" L/L íi(; ] $L;q'Í' iv0 :$í] j {i$}2 $L[ if '10].0(í1'{)1}.;.:(}2{.72
;} Programa: 80 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇáo: 4464 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO MÉDIO INDÍGENA - 60% Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 362 - Ensino Médio Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. Produto: Profissional remunerado Unid. Medida: Pessoa Região: Estado Metas fíÉicas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 2.219 2.219 2.219 6.657
Dados Financeiros Fonte: 145 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
Natureza da Despesa 2021 2022 2023 TOTAL
Despesa Corrente lO.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo,oo 30.000,00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: lO.ooo.oo lO.ooo,oo lO.ooo,oo 30.000,00
AÇáo: 4465 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO MEDIO - 60% Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 362 - Ensino Médio
Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. Produto: Profissional remunerado Unid. Medida: Pessoa Região: Estado
Metas fíÉ icas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 1.150 1.150 1.150 3.450
Dados Financeiros
Natureza da Despesa 2021 2022 2023 TOTAL
Despesa Corrente lO.ooo,oo lO.ooo,oo lO.ooo.oo 30.000.00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: lO.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000.00
ell Clíejli'lérl (:A$Â CIVIL/DÃ'Í'L/LEGIGL,q"Í'lV< Ei '181{) } {)<1{)7{1'}/2(}2{ .72 :; }>Í:), 4 Programa: 80 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4466 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO ENSINO MEDIO l NDIGENA - 40% Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 362 - Ensino Médio Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod Implementação: Direta Produto: Profissional remunerado Unid. Medida: Pessoa Região: Estado
Metas fíê icas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 15 15 15 45
Dados Financeiros Fonte: 145 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
Natureza da Despesa 2021 2022 2023 TOTAL
Despesa Corrente lO.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000.00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: lO.ooo.oo lO.ooo.oo lO.ooo.oo 30.000,00
AÇão: 4467 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO ENSINO MEDIO - 40%. Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 362 - Ensino Méd to
Tipo: Atividade Unid.Executou:17.101 SEED Mod. Produto: Proflss ional remunerado Unid. Medida: Pessoa
Região: Estado
Metas fíé icas 2021 2022 2023 TOTAL
Quantidade 345 345 345 1.035
Dados Financeiros Fonte: 145 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
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