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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8863, de 21 de setembro de 1999

Decreto nº 8863

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO Nº 8865 ,DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.

Nomeia membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização — PED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 663, de 02 de julho de 1996, e

Considerando, ainda, a revogação do Decreto nº 7508, de 09 de julho de 1996, através do Decreto nº 8736, de 21 de maio de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados os membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização — PED, a seguir relacionados:

e - YOUSSEF JAMIL ZAGLOUT — Subchefe da Casa Civil; - ARNALDO EGÍDIO BIANCO — Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

- JOSÉ LUCIANO LEITÃO DE LAVOR JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda;

- MIGUEL DE SOUZA -— Secretárto: de Estado da Indústria, Comércio Minais e Energia — Em Missão:

- LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO — Procurador Geral do Estado;

SEMAR ESTEVES DE SOUZA — Poder Executivo;

EP. HAROLDO FRANKLIN C. AUGUSTO DOS SANTOS — Poder Legislativo,

Publicado no Diário

43356 do dia Z>

Oficial / 03] s3

Parágrafo único— Nos termos do parágrafo único do

artigo 4º, da Lei nº 663, de 02 de julho de 1996, ficam nomeados os Senhores JOSÉ LUCIANO LEITÃO DE LAVOR JÚNIOR e YOUSSEF JAMIL ZAGLOUT para, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho Diretor.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

vemno do Estado de Rondônia, em

11º da Repú nd

AN

Bo E ABREU BIANCO “Governador

Palácio do 21 de setembro de 1999,

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