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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9171, de 21 de agosto de 2000

Decreto nº 9171

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Nomeia membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED e revoga o Decreto nº 8863, de 21 de setembro de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, os termos do artigo 4º, da Lei nº 663, de 02 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 8953, de 17 de janeiro de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados os membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização — PED, a seguir relacionados:

- ASSIS CANUTO - Secretário-Chefe da Casa Civil;

- ARNALDO EGÍDIO BIANCO - Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração;

- JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Secretário de Estado de Finanças;

- MIGUEL DE SOUZA -— Secretário de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social;

- REGINALDO VAZ DE ALMEIDA - Procurador-Geral do Estado;

- JOSEMAR ESTEVES DE SOUZA -— Poder Executivo;

- DEP. HAROLDO) FRANKLIN C. AUGUSTO DOS SANTOS — Poder Legislativo. é

Publicado no Diário Oficial nÚSCI do dia 22 [03 [Zooo

“dá

Parágrafo único— Nos termo do $ 1º do artigo 4º, da Lei nº 663, de 02 de julho de 1996, ficam nomeados os Senhores JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS e ASSIS CANUTO para, respectivamente, Presidente e VicePresidente do Conselho Diretor.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial o Decreto nº 8863, de 21 de setembro de 1999.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de

agosto de 2000, 112º da República. / (1) ' i / AN A

JOSÉ DE ABREU BIANCO Governador

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