Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8736, de 21 de maio de 1999
Decreto nº 8736
Revoga o Decreto nº 7508, de 09 de julho de 1996 e suas alterações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado, a contar de 01.01.99, o Decreto nº 7508, de 09 de julho de 1996, que Nomeia membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização — PED, alterado pelos Decretos nºs 8344, de 01 de junho de 1998 e 8527, de 30 de outubro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Palácio do Governo do Estado/de Rondônia, em 21 de maio de 1999, 111º da República. ( a
N ) , = EAN]
E , JOSE E ABREU BIANCO Governador
Publicado no Diário Oficial nº pr da 2S/ OS /99
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.