Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8742, de 21 de maio de 1999
Decreto nº 8742
1 - Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social:
HI — Superintendência de Estado da|Justiça e Defesa
Cidadania: hã
Pes Publicado no Diário Oficial | 8 251 do dia =STofr| 7? e Ma
Geral: ” a) Titular: ARNALDO EGÍDIO BIANCO;
É!
Nomeia membros do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,
Considerando a necessidade de dar cumprimento ao que preceitua o art. 16, inciso II, da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social;
Considerando ser necessário homologar a realização e o resultado do Fórum Estadual de Assistência Social, que elegeu as entidades não governamentais e os representantes dos Conselhos Municipais, cujo evento se deu em 12 de abril do exercício em curso, nos termos do Art. 4º, Seção 1, Capítulo II, do Decreto nº 7443, de 22 de abril de 1996, alterado pelo Decreto nº 7580, de 16 de setembro de 1996;
Considerando, ainda, a necessidade de referendar o que preceitua o 4 3º, inciso II, Art. 4º, Capítulo III, Título I, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 02/CEAS, de 28 de novembro de 1996,
DECRETA:
em
1 - MARIA LOURDES OLIVEIRA — Federação Rondoniense de Mulheres - FEROM;
2 - ANTÔNIO LÁZARO DE MOURA - Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Rondônia — F.APAE's;
1 - CONCEIÇÃO DE MARIA MESQUITA MEDEIROS - Sociedade Pestalozzi de Porto Velho;
2 - FRANCISCA IGALHÃES DA SILVA — Associação de Pás e Amigos dos Toxicômanos d Rondônia — APATOX; /
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A A afS tim ESSE A il 1 - FLORISE DE OLIVEIRA CHAVES -— Conselho Regional de Serviço Social - CRESS — 23º Região/RO e AC; 2 - LUCIENNE OLIVEIRA DE ABREU - Conselho Regional de Psicologia — Seção/RO — 1º Região; H — SUPLENTES:
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.