Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8769, de 14 de junho de 1999
Decreto nº 8769
Dispõe sobre o Decreto n.º 8742, de 21 de maio de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- O Decreto n.º 8742, de 21 de maio de 1999, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Assistência Social”, passa a vigorar com a substituição do nome de TÂNIA MARIA BARROS FRIZZO - Representante Titular dos Conselhos Municipais , pelo nome de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
OSCAR ILTON DE ANDRADE
Chefe da Casa Civil