Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8581, de 28 de dezembro de 1998
Decreto nº 8581
Cessa os efeitos dos Decretos que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 31.12.98, os efeitos dos Decretos abaixo discriminados, bem como suas alterações.
IDecreto n.º 8414, de 16 de julho de 1998, que “Dispõe sobre a composição dos Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências”;
IIDecreto n.º 8442, de 20 de agosto de 1998, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social”;
IIIDecreto n.º 8085, de 19 de novembro de 1997, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Administração ;
IVDecreto n.º 8208, de 30 de janeiro de 1998, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Casa Civil da Governadoria, e dá outras providências”;
VDecreto n.º 8424, de 05 de agosto de 1997, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde;
VIDecreto n.º 8345, de 01 de junho de 1998, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental”;
VIIDecreto n.º 8549, de 17 de novembro de 1998, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia – DER/RO, e revoga o Decreto n.º 8063, de 03 de novembro de 1997”;
VIIIDecreto n.º 7747, de 10 de março de 1997, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, e revoga o Decreto n.º 7628, de 05 de novembro de 1996”;
IXDecreto n.º 7725, de 17 de fevereiro de 1997, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral/PLANAFLORO”.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil