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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7139, de 28 de setembro de 1995

Decreto nº 7139

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Gabinete do Governador

DECRETO Nº 7139DE 28 DE SETEMBRO DE 1.995.

APROVA A ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO INS TITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, PARA O EXERCÍCIO! DE 1.995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do

Estado,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovado a alteração do detalha

mento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Coloniza

ção de Rondônia - ITERON, relativo ao Orçamento-programa Anual apro vado pela Lei nº. 600, de 21 de dezembro de 1994 e estabelecida pe lo Decreto nº 7138 de 28 de 09 de 1995, com base no art. 47, da

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, em conformidade com

o quadro anexo.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de (11905.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

de junho de 1.995, 107º da Repúbligã

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. mit ne? a EDOAN PAN: e bj RES EG ] + f GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sabinete do Governador ANEXO III. CRÉDITOS ANEXO DO DEC. Nº 7139/95 QUOTAS SUPLEMENTAR TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1 TE NI [Ty | e | ITERON 122.225,31 201.133,70. |3.087.447,99 [4.383.756,00 | 7.794.563,00 j | | | TORA. soa o pis aaa op ne na am dio a dat do era a a canina oa uiaia é ais es decente ic ea 074 79165 563400 DD A Z po E EA é : 1 1 1

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