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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7138, de 28 de setembro de 1995

Decreto nº 7138

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o Gabinete do Governador DECRETO Nº 7.138 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.995. ABRE NO ORÇAMENTO PRO GRAMA ANUAL DO ITERON INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔ NIA, CRÉDITO | ADICIO NAL SUPLEMENTAR NO VA LOR DE R$ 57.303,00

(CINCOENTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNA DAS NO VIGENTE ORÇA MENTQ,E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1.994,

DEERCTR E T As.

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do ITERON - INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.303,00 (CINCOENTA E SETE MIL, E TREZENTOS E TRÊS REAIS), para reforço de Dotações Orçamentá rias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do dis posto no artigo anterior, decorrerão de excesso de arrecadação in dicada no Decreto 6924, de 30 de junho de 1.995.

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Se

do)

as

Gabinete do Governador

Art. 3.
- Fica alterada a Programação da Quotas Tri metrais, estabelecidas pelo Decreto nº 7137 de 28 de SETEMBRO de 1995, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 30 de junho de 1995, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 1995, 107º da República.

E JOSÉ DE OLIVEIRA REIDENTE-ITERONO |

Gabinete do Governador

ANEXO TIT CRÉDITO ANEXO DO DECRETO Nº 7138/95 QUOTAS SUPLEMENTAR TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 Jo m III 1 TOTAL 1 | ITERON 122.225,31 |3.288.581,69 0,00] 4.383.756,00 7.794.563,00 |

Gabinete do Governador

CIONAMENTO DO

preron

ANEXO 1 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO DO DEC. Nº 7138/95 EXCESSO | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DES | E VALOR PESA TIA [ | 04.07.021 2.611 MANUTENÇÃO E FUN 3190.11 “1 57.303,00

57.303,00

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