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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7140, de 28 de setembro de 1995

Decreto nº 7140

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Art. 1. Art. 209. Art. 4.
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Gabinete do Governador

DECRETO Nº 7.140 DE 28 DE SETEMBRO DE" 1,095:

ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANU AL DO ITERON-INSTITUTO DE TER RAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CEN TO E SETENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CON SIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida da Lei 600, de 21 de dezembro de 1.994,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no («Orçamento Programa Anual do ITERON-INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, Crédito Suplementar no valor de R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias, indicadas no Anexo

I, deste Decreto.

Art. 209.
- Os recursos necessários à execução do dis posto no artigo anterior, decorrerão de excesso de arrecadação indi cada no Decreto 7010 de 31 de julho de 1.995.

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Gabinete do Governador

art. 3º - Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 7139 de 28 de SETEMBRO

de 1.995, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.
- Este pecreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos financeiros retroativos a 31 de Julho

de 1.995, revogadas as disposições em contrário.

1 palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 1995, 107º da República.

OQUE JOSÉ DE OLIVEIRA x

PRESIDENTE-ITERON

I Gabinete do Governador

CREDITO ANEXO I /, SUPLEMENTAR ANEXO DO DECRETO Nº 7140/95 SUPLEMENTAÇÃO NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO fa DIscEsA | E VALOR da 2611 Manutenção e Funciona) 3190.11 ai 141.000

04.07.021 mento do Iteron 3190.14 41 31.000 2.611

DOTAÇÃO» enem se nad e cce amenas iisdido sra a aan a saia 172.000

Gabinete do Governador

ANEXO III QUOTAS ANEXO AO DECRETO Nº 7140/95 TRIMESTRAIS UNIDADE I II III IV il ORÇAMENTÁRIA TRI TRI TRI TRI 5611 (PM TERON Instituto de Terras e Co lonização de | ,,, 225,31 [201.133,70 [3.259.447,99 4.211.756 [1.794,563 Rondônia ... TOTAIS ..... 122.225,31 |201.133,70 [3.259.447,99 4.211,756 |[-794.563

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