Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6195, de 9 de dezembro de 1993
Decreto nº 6195
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os pa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EEN SA GOVERNADORIA
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMEN— TO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA FIDER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autotização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992, e na Lei nº 476, de 26 de abril de 1993,
DECRETA:
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á Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de RondôniaFIDER, Crédito Suplementar no valor de CR$ 26.415.309,50 (Vinte e Seis Milhoes, Quatrocentos e Quinze Mil, Trezentos e Nove Cruzeiros Reais e Cinquenta Centavos), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas nos anexos I e II, deste Decreto.
e Art. 3º — Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5.800, de 20 de janeiro de 1993, conforme anexo IV deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de R dônia, em 09 de dezembro de 1993, 105º da República. po
OSWALDO| PIANA FILHO Governador JK ALMEIDA GONDIM Secretário crefe | a Casa Civil, em exercício
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SGA > ANEXO I DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO E - NATUREZA DA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE| VALOR CR$ 1,00 28.13.11.62.346.1650 Desenvolvimento do 3490.39.00 41 275.000,00 Fundo de Planejamen 3490.36.00 41 200.000,00 to Industrial do 3490.35.00 41 100.000,00 Estado de Rondônia- 3490.34.00 41 100.000,00 FIDER 3490.33.00 41 100.000,00 3490.30.00 41 500.000,00 TOTAL 1.275.000,00 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO 2 = NATUREZA DA CODIGO O DESPESA FONTE| VALOR CR$ 1,00 28.13.11.62.346.1650 Desenvolvimento do 4690.66.00 41 1.275.000,00
Fundo de Planejamen to Industrial do Estado de Rondônia-
FIDER
TOTAL
1.275.000,00
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[4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ea Za e ANEXO III DO DECRETO Nº GPRS (o RAS O O ea CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO E E NATUREZA DA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | FONTE CE É sta ST ii sp 28.13.62.346.1650 Desenvolvimento do Fm 4690.66.00 4 25.140.309,50 do de Planejamento Tn dustrial do Estado de Rondônia-FIDER es TOTAL 25.140.309,50 PER "ae se ANEXO IV DO DECRETO Nº ES = E e — CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA JRTES e I II III IV Fundo de Planejamento = = 71.143.887,00 = e de Desenvolvimento Industrial do Estado e de Rondônia-FIDER + L