Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6075, de 3 de setembro de 1993
Decreto nº 6075
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 81.356.501,76 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de Dezembro de 1992,
D E CR E TÃA:
no Anexo I, deste Decreto.
o
Wi Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orça-
mentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação indica-
das no Anexo I deste Decreto, e nos montantes especificados.
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1 o ' | ' , pa EOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ie o SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COMRDERADÃO GERAL EE COORDENADORIA BE FEODRAMALEO ORCSMENTOR Lá mm DDD E CREDITO SUPLENZHTAR BERG REMENE SMENTO t MNERO DO DECRETO NRO 4 Dio um cam eum am mer omeem comme et erre mito dm tombo am item en ta 0 e 0 ta A ms 0 AM Mad ai gama ne Ra rt a e im a O O 0 0 US 0 0 e e to aa + ' Í INATUREZA dor a i ConiGo CRS Pe cindcacao nm END VALOR dé : : E DESPESA LT : prometem orem em mta emo e re o at e ar a mit ct a a a im ta a a ata na a eta a a e a a ppa RR Ou arma mca ima em o rama aja i : i i : : i iSECRETARIA DE ESTADO DE GDRAS 1 i ! : i IPUBLICAS ! i : ! i : ; ! ! i | BOBi.GIO7ERS. La BIZ CONSTRUCAO. REFORMA E ! : ! ! ; FADELIACAO DE FREGLOS : ! ! : : FRUBLICOS; FASPO a ABRE dl Tu DRE, MO, QI : ; ! i : i i IBECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ! ! : i FELUBL ICE ; ! : ! : ! ! : ! : | SUBI OIO/GAD ia DEPINECURERADÃO DAS IHSTALALDÕES ) ! i : IDA EBTRElA Di FERRO MADEIRA ! ! : i RANGE FABVD BLOW! 42! Ba DO QD. GM 5 Ro i i ! : i i PENTIDADES SLPERVISTONADAS : ! : i ; iBIULT ! : : i i ! ! ! ! i | BBLO.LiGUBAS À «OULICONTRID. AO FUNDO DE PLANEJ. ! ! : : FE DEGENVO LNGUSTELAL iSaimaSigui qu! 1. B75.900. 00: i : : : ! ! ; ICABA CIVIL : ! ! ! : i ! : : : F S101 030/0204 GOL COORDENADÃO Dá POLITICA i ! ! i i IBOVERNANENTAL DADE ORG Qi Ta BRO DEU, DEI i : ) ! ! i ! ICABA CIVIL ! ! 1 : : i ! ) ! : 1d iibi.OUCVORUL DMI COORDENADÃO DA POLITICA ! ! : i ! EEGNERNS ENT AL ES4Ga PROD) GOI 506.000. SU; 1 : ! : ; : ú IGECRIETARIA DE ESTADO Di GAUDE à ! ! i 4 q : : : i ! 40 izorozi 2 022 ATIVIDADES Da SECSEVARIA DE ! ! : | FESTADO DA SAUDE BAD BOREL Qui à a BEBO, OE! i i : ! ! ; ne IBECRETARILA DE ESTADO Dã GAUDE 1 : ) : : i ! ! ! ; PATROL LTEZARL Ra ORRTATIVIDADES DA GECRETARIA DE b ! : ! FESTADO DA GSÓLDE SAPO. ABV! 00! 450. 000.00] ' Í é i : : i FEINTEDADES GUPERVISICHADAS ! ! ! i : IBEAGRA : : ! ! i ! ! ! i i | BÃO, U4OFORA BR ATIVIDADES DO INSTITUTO DE : : ! i i ITERRAS DE RONDONIA - ITERON O iB4LLadLGOI DOI E. 0WD. 000.001 (Em ten aeta auge o atue ano tato antas nano ata mma tea ma rm aa totem ma emcameniamem mp ta aaa ta ma o a nto ms mt to to mao teta temia À TOTALO EM. RES. DOU. CO!
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1 1. os q z do BONERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi G495 E: yo BECRETARIA DE ESTADO DO PLAMEHAMENTO E COORDENADAS BERAL nan LONRDENADORLA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA RR e E a O E MD É CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO : : BREXO DO DECRETO HRO«: + | ESG ioini to posii asi sá tao is6 dio. asi CEA OS EG a Ea atas 6 0 mia ita) a Sia a aii a Cai ad AC a 6 a o e Lato it em A MB E i : INATUREZA SF : f CoDnigo L ESPECIFICAaACla Oo : Da No! VALOR i | | BESPESA LT ; SED E O O o ' i i j ; 1 : ENTIDADES BUCERVISTONADAS ; : : : ; ISECUT ; ; ! : É ; j i ! : i 2010,1162046.1.05i CONTRIB. AO FUNDO DE PLANEJ. ; ! : é JE DESENV. INDUSTRIAL FáBLm ator! O! Emi 40.369, 6! ! ; ] : | 1 E IBECRETARIA DE ESTADO Dá E H ! ; E FJUGTICA E DEFESA DA CLlADANIA | Í : : E: i f j | : i 2101,.069017/4,1.178/CONSTRUCAO. REFORMA GMPLIACÃO | É : : E: VE EQUIPAMENTOS DE PREDIOS 1 i ! : At IPUBLICOS 4590.5100) 421 d2. 782.422,06! ! 4 É i 4 : ; e SECRETARIA DE ESTADO Dá j : : i ; AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 4 i : 5 ! IREFORHA ABRARIA | i 1 : - É : ! ] : P R701.041 4080, 1.201! MANUTENCAO DAS AUCES DE ] ! ! ; | FOMENTO AGRICOLA B4PG. D0001 181 GB. 076,04 | ; : ! E | ; - IBECRETARIA DE ESTADO Da Z ; i : i FADRICULTURA, ABABTECIMENTO E 1 i ! : , REFORMA AGRANTA i | ! : i ' i i i i | B70i.0414980,1.261 MANUTENCAO DAS ACOES DE i ! | E à FPOMENTO AGRICOLA 4590. E200! 121 22. 159.261 ! ! : ; : E É IBECRETARIA DE ESTADO DA ] | 1 ; : IAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | ! ] ] f REFORMA AGEARIA | t : : : À ; 1 | É gd: 07021 2051 iPAGaMENTO DE PESSOAL E i j j ; e ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IB1PG Lage! 1a! 158, 594,44] ; E Í : ! E s FTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1 H | Ê j IDE RONDONIA ] Í ! : À À ! j i É j GEPI. PLO/ODI BA LIPIFAGANENTO DE PESSOAL E i ; i ; IE FENCARDOS SOCIAIS DO ESTADO IBiPGisdDEL QUI 250. ORO, GO! ! - ] ; | ; j FTRIBURAL DE CONTAS DO ESTADO 1 i Í ; lá IDE RONDONIA i : ! ] i i i i i | PROL. DLOZOOD. E. iZOLPTIVIDADE DO YRIBUHNAL DE EA | É i 4 EQNTAS DO ESTADO DE RON DONLM GADO JO0RI Qui 500.040, di dc E | a Fe ça it ca EE a ai | MM To TAM 7 GA. 164 001,76)
E... sd GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Past 000 > SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAS GERAL ARE, OS COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTAR La Re SA AS e mm der laço Ec a E a É CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO 4 1 AHEXO DO DECRETO NRO«3 + : INATUREZA 1 PF! : : CODIGO VESPECLFEFICACÇÃO 4 Dá ENT O VeaLgR ; | DESPESA 1 T) i Dies a ir re is Eram ei hn sua ti ca e o ; : ! Vo : ! ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | Poa | i IDE RONDONIA ! po : | : : poa ; | 0B0L.0L020OR.2. IBOLATIVIDADE DO TRIBUNAL DE : e y 4 ICONTAS DO ESTADO DE RON DONTAIZAPO B306! 00! 2. DUO. D0O, 0%] 5 ; ! po ; : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | po ; : DE RORDONTA ! Po ; ! ; ! Poa E | 020i,0102092.2, 120 !ATIVIDADE DO TRIBUNAL DE ! foro 4 : : ! ICANTAS DO ESTADO DE RON DONIA!ZADO BOM! qm! 1.509.000,00] SR DO E E E CD PA. TO TREE q 54. 861.501,76] e | Al é
es sd ia Do re a AP tl SR a ep RS E-., Ego E a E RN ços O Ren ARENS PS a ra ET ERRETAREO ARE ES e E JnPEMIIDODSADENADAS BEBAL O o ONA ST setRRa o nbs CERORDENADORIA DE PROGRAMACAO OREAMENTÓRIA 2 2 0 a NNEEER dos Ra uma à PRN da ASA OS eo SO PR po OS UR A LAR A ao PE E 2 RS e bi Sig a o Cor SÉ E SA «-CREDT] suPi E E. ER E: E Ea ia a ERA RE RESP OR O Rg AS TRA E mts di e Quina RE Ag Vl DE = ANEXO E 5 nd EST o AUOTAS TRIESTE, "PRT ; ii ds SF cd k ANEXO DO DECREj O MROS! ger Mi “ag a” a is do o qa oe e DO a ER aa ita PAD de ga Cs po TRT VORA Da E, dio SS SPT º UNIDADES QRCAENTARIAS js PAR Rain air ig SO DO qc ESSE pc Ra E o EI 5 E! a ge o qt Ep o TOTAL og in 5 mienten fu tamem corremos SERÃO O DS id ESSA, o sc a aja namenaaane nano E cit Ê q e ! 1 , 1 1 as 4 E pe A 7; k : i Ta A Esc E e SEREIA DE ÊsreDO DE daRAS i FOETR E DO oa j ee à PUBLICAS E E q.822,089,12 | 28.740,940,88 1 250,10B.058,55 É o 5.045.028,05 1 (205.020 .942,06 à og doido i 4 t 7 Ê ee a ec NDT 7 E VETA b £ H. ) F 4 1 e aa ERR ro A j IDADES suPEgisIoNADAS ) Rs ) ! Er : ar de it :. a 1 0,88 1 4.960.209,33 10 JB9.Bp2.395,06 1 CADiS, 066 ,4701 idadáto A Ecos je a j ! 3 apa ! Bios PO SEmETâRIA DE Estanb Da SAUDE: 58.503.558,73 1 186.287.626,30 1 4.145,510.045,45 1 7R.1BsGASÍZ 1 1.264 460.077,08 1 BR a + ' i ; Nat ET + O REDURSÇE S00 AgouPERVISAO DA ; : ; Ss RE a à SEDRETARIA DE HE JANERTO 4 400.965,00 1 35Si0.006.0D 1 196.52.535,00 1 10-04L.056,69 1 á92,105.97 a é RR ! : . É ; : Re ae) em é o a if 24.071.010,98 | 57.800.b93,31 7 249.439.745,99 1 16.196,907,36 1 436.027.257/98 1 RW + MR ES o st : DS EM a 1 ESTADO DO 1 : 4 : RA o PG ga: SP LAMEIgENTO E coobERaDãO oi : ida E o qe p= Rom guria DO 18.290,654,92 à B0-501.067.704 1.173,801,169,98 1 oalORL SAD ,AL 1 cá 290 528 ASAS 1 ; PER : ; ' E pis o CDABA GIL - ENTIDADE 4 ' ' ' ES ag E PERviSIONADA 5.590.755,66 | 56.164,651,32 | 259.073.269,56 4 di 199.904 ED 360.770. 700; e os ; ; j : AR Ã o CABAL Taa ; 23 ,042,458,04 1 AP SJpBBi,at à 33.010.968,231 6.703,941,76 | tia.as5, 805,08 | AR) pa a : é ; NR E a ENTIDADES suPeRyISIONADAS 1 aa ão Dn ca SEAGRI ' É 6,0% 1 33,885,5475 4 48.940.510,00 1 36. 393.956.05 1 itBdBPoAtd;TO, Re O jo RES 1 1 ; : ; pas o SA t t po PF RR CONTAS DO-ESTADO 1 . : À ; | ER E M ROngaRa o door ão 1 es 145.606 08 1 iZ4,527. 468,45 i Ro 152. 680.475,06 4 E + ] 4 , : e. q SEDMETÁRIA DE ESTADO DA ; : med O ME aid o, ENE ESA E JUSTICA É DEFESA DA CIDADARIA 19475.05P,62 4 52.06.09748 1 320, 9/0.057,50 1 18.295.515,28 | GERIR EGERSBNRA DE ESTADO DA a ! ! : | f E ni sntrg À A ia À ASIA RR ÇA. smesrccntemoe 1 ' » E paca E e a o o i y E | 5.00 4 43.577.9i2 98 | 92MBIS7PR9SAT GLONTABIZAT À dubidaT HA TO co o | RD Faço US URI E SAR SERA RE GOES ag Ai En Copia Somente oo Ro e + É E MR ea REA Wo aid : 2 É NIE Er foi j h & * Ra 1 E igor * Ra Pes ll Sopa te i ; , s* A a : REA pi Ee TS Ne A N ada É id RR + : Eae A y BE des pp APOS e SE RR Ps PEA esa traça 4 Pres É 45 a O dt Fé ES ted + va E = 78 ig RE pre * ' x na END? ' pars JRR im EO SOS e ca 5 Ra vi : a à Se ani Eri do CR E Ee (e AP Eloa iêras EMEA a DD Do e a e pç Tenda Sê ba St ED a gr E ERRAR ce TR e o a
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.