Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5922, de 6 de maio de 1993

Decreto nº 5922

Ver fonte oficial 6 artigos

pt, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tais GOVERNADORIA

Dispõe sobre a organização e funcio namento da Comissão Especial de Li citação de Obras e Materiais-CELOM, no âmbito da Secretaria Executiva do PLANAFLORO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da

Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- A Comissão Especial de Licita ção de Obras e Materiais-CELOM, serã constituída, no ainbito da Secretaria Executiva do PLANAFLORO, por um Presidente, um Se cretário e três Membros, previamente escolhidos e designados

pelo Governador.

Art. 2.
- Nos impedimentos legais do Pre

sidente assumirá, automaticamente, o Secretário da Comissão.

Art. 3.
- Será concedida aos membros da CELOM, gratificação de função, na forma do Anexo único deste

Decreto .

Art. 4.
- A gratificação de que trata o dispositivo retro, será devida, sem prejuizo da remuneração do

cargo efetivo.

Art. 5.
- As despesas decorrentes da apli cação deste Decreto correrão à conta de dotações específicas

da administração do PLANAFLORO.

O cidade ni " a ” | A a EE E aa So O a SS co O e = SA = o a E Ep pe E A aaa ae E ARE - E je -

E ; SA E e spa e

Ê = EO : ; Pe MARE gi = a ro o ES : E DO idosa Anata DA QUSIVOO Egito TS ADO — AROGANRAVOO E ga Es E o o "COR HO” ORAN Ga rus dO, SSbe RU sotamag os ? A = a RE Ee DE E de = E ade SdLonn & oSnssimspro s gados sôquia ; ade ss SE E oe is - = Pac pende: Ear] - ane = a a E LT. ob LatosgeM oBasimoS sb qinsmsaE a A ape sa aaa Vania : E RA ã q Rs: Es: «MOJSO-pimisotsM o astdO Sb osgóásio sa ER JE svisuooxi siuBjo1992 Eb ósldmb on E e Elle: » Rage dee sa = e «OMONTANAIS Ob ci Des tons pe pes a e Ee jAIMÓNVOS dE OGATIN DU AOdANNEVOS O e E É im deieo = ue Ê EL É: PST É É 8D > «Voosfont q8B SEE O cszatigo sdE Sp esopdudisis 28h cam SERES : sa qJisubs)>5 ospagaisemdo co Era E Me La e E e a cas E Srt a Ê E e ER SEA o e sas E do E A DE Ui E é ssioki ob isizogêl oBaalmbo& = S5 pas. Nida SE Fa gia E eboridas on. sbiusiiznos Bis (MQJSOaislyssbM 5 asiM0-5b Dãv qa : Eae EE a 22-juu codmsbicaaS mi tom ONOUSANAIA db svizisoxa sizsfárnao RE re is es : : ES Ea a ER Ra FERE Rin

: - sobsipizso s eobintõoao siiemBivoIS , SOAdMAM 2513 5: OixBisio Ea a, Fen ; = ê e ARS

a - “AMO DBITLS VOS pe A =

E : fai E 2) DE = E E ; he ligo E a Da : o BA ob Stepal cGIAsmiBaaar, AGUI=0S asa e pç E a «oBceimoD sb oizhdsissa S olremsoijamosus,ôrimbees. asnabia Do é= a sigo ds E E sb o = E ES:

| fre i 2 e Rn: 1 Rir A =

; sb aoxdramssos abibsonas Brse = 0E FIA. ; Se E E E se RES e E Sam : a3425D d9ind oxsoA 10b RINIO7 sn 0Bpnvi Sb 0B0B9LiiJsIpMOUdO Ea

; : É ; : «passado co

ã 0, sis sap sb vBos0LTisBip A===0t SIA pan eo use pe E E ob vêoszcnguss “sb -ONidfou ma BDIvSDb Broa osIas ovisiBoncEb. Ei Pia pe aa F RSS Es “0ViFSTa OpEBa a Es Se - ee % SR O cinta fe 4 Eva , E RE inda =: ilar sb =94n5911055b ahesqeab aA= SE ISA - : es caes és Prortivegãe. acooadtniSs adido Esso osassea osusb vESss O Lo

a “Es ORQUBAMBdS Cb onpstsainimbs Sb od.

: RE na | a q pads Sé a SE TE Rafa ARE NS VE 2 SS

a E E À a es pi ro Eca E e = PNAD AU TE | E = PEER pe pos sic ap pe ipa ENS A PER oia] RO cespe a CO FR “A ES BRR (aa - ag 2 a eg Re Er o ea ER FA E E z 7 DE ade a Ep = NE FR Es us RE a pira Re Sua paes. = É REA É ; EA E «aço ao ES coa ER = aaa + Sr - é

i] AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. ul GOVERNADORIA -

E

Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 1993, 105º da República. E TO

yu

OSWALDO PIANA FILHO Governador

QUANT. FUNÇÃO BASE DE CÁLCULO 01 Presidente 3 x Ref. H da Classe VIII 01 Secretário 3 x Ref. F da Classe VII 03 Membro 3 x Ref. F da Classe VII

E US e

Citada por 6 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo