Decreto Estadual de Rondônia nº 6740, de 24 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6740

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Art. 1. Art. 2. Art. 30. Art. 40. Art. 5.

5 artigos

Dispõe sobre a nomeação dos inte grantes da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Ser viços-CPLMS, e dá outras provi dências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Os artigos 1º e 2º do Decre to nº 5041, de 11 de abril de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - A Comissão Permanente de Li citação de Materiais e Serviços-CPLMS - fica constituida por 01 (um) Presidente; 01 (um) Vice-Presidente; 01 (um) Secretário e 03 (três) Membros, nomeados pelo Governador.

Art. 2.

- Nos impedimentos legais do Presidente, assumirá automaticamente o Vice-Presidente. - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços-CPLMS - na forma abaixo constituida:

Parágrafo único- Considera-se serviço

relevanteo prestado pelo Vice-Presidente".

IPresidente:

SEBASTIÃO PLÍNIO CARNEIRO

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02.

IIVice-Presidente: RAIMUNDO NONATO PONTES TÁVORA

IIISecretário: MÁRIO SILVA

IVMembros: ALDELENO COURINOS LIMA JOSE ENÉAS DE OLIVEIRA JOSÉ AUGUSTO LEITE NETO

Art. 30.

- As atividades licitatórias das Comissões previstas no Decreto nº 5043, de 12 de abril de 1991 - CPLO - artigos 12, 13 e 14 do Decreto nº 5175, de 16 de julho de 1991 - CPL/SUDERON - Decreto nº 5526, de 14 de abril de 1992 - CEL/HBAP - Decreto nº 5922, de 06 de maio de 1993 - CELOM/SEPLANAFLORO, ficarão, enquanto não ocorrer disposição diversa , sob responsabilidade dos

membros nominados no artigo 2º deste Decreto.

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial os Decretos nºs 6662, de 05 de janeiro de 1995 e 6671, de 13 de janeiro de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 24 de fevereiro de 1995, 107º da República.

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E aú JOSÉ DE IDA JÚNIOR a qu da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6740, de 24 de fevereiro de 1995

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